Numa recente visita ao Centro de Saúde de Alcoutim (UCSP Aleo), uma delegação da
Comissão Concelhia de Alcoutim do PCP, na qual se integrou o deputado do PCP eleito pelo
Algarve, pôde constatar que, apesar do quadro de pessoal médico e enfermeiro garantir
(marginalmente) o funcionamento dos serviços, é necessário reforçar o pessoal administrativo,
cujas tarefas são atualmente asseguradas por assistentes operacionais e contratados.
Além disso, as instalações da extensão de saúde de Vaqueiros estão muito degradadas, não
sendo compatíveis com cuidados de saúde de qualidade. As instalações de Martim Longo,
embora com condições adequadas, estão claramente subdimensionadas.
Pelo exposto e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio perguntar ao
Governo, através do Ministério da Saúde, o seguinte:
Reconhece o Governo que concelhos como o de Alcoutim, com elevado grau de
desertificação económica e demográfica, com população envelhecida, vivendo de baixos
rendimentos, dispersa por vastos territórios, com deficientes redes viárias inter-concelhias,
exigem medidas de discriminação positiva ao nível dos serviços públicos e, em particular, ao
nível dos cuidados de saúde?
1.
Tenciona o Governo alargar o horário de funcionamento do Centro de Saúde de Alcoutim, até
às 24 horas, acompanhado do necessário reforço dos profissionais de saúde, nomeadamente
de pessoal médico e de enfermagem?
2.
Tenciona o Governo reabrir as extensões de saúde das freguesias de Giões e de Pereiro,
dotando-as de condições adequadas que permitam assegurar um atendimento de qualidade?
3.
Reconhece o Governo que o Centro de Saúde de Alcoutim não dispõe de pessoal
administrativo suficiente, pelo que as tarefas destes profissionais têm que ser asseguradas
por assistentes operacionais e contratados? Tenciona o Governo dotar o Centro de Saúde de
Alcoutim de pessoal administrativo em número suficiente?
4.
Reconhece o Governo que as atuais instalações da extensão de saúde da freguesia de
Vaqueiros estão degradadas? Tenciona o Governo dotar esta extensão de instalações
adequadas?
5.
Reconhece o Governo que as instalações da extensão de saúde de Martim Longo, apesar de
novas, estão subdimensionadas? Tenciona o Governo ampliar as instalações desta extensão
de saúde?
6.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 29 de Fevereiro de 2012
Deputado(a)s
PAULO SÁ(PCP)
BERNARDINO SOARES(PCP)
PAULA SANTOS(PCP)
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Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.
5 DE MARÇO DE 2012
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