ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O concelho de Alcoutim enfrenta, há algumas décadas, um processo acelerado de
despovoamento. Só nos últimos 10 anos, o concelho de Alcoutim perdeu, de acordo com os
resultados provisórios dos Censos 2011, quase 23% da sua população residente, enquanto nos
últimos 50 anos a diminuição foi de cerca de 70%. Sofreu, também, um processo de acentuado
envelhecimento demográfico, constituindo as pessoas com 65 ou mais anos o maior grupo
etário (quase metade da população residente).
Concelhos como o de Alcoutim, com elevado grau de desertificação económica e demográfica,
com uma população muito envelhecida, vivendo de baixos rendimentos, dispersa por um vasto
território (mais de 570 km2), com uma deficiente rede viária inter-concelhia, exigem medidas de
discriminação positiva ao nível dos serviços públicos e, em particular, ao nível dos cuidados de
saúde.
Contudo, as medidas tomadas pelo anterior Governo foram no sentido de agravar a dura e difícil
realidade dos habitantes do concelho de Alcoutim: encerramento do Serviço de Atendimento
Permanente (SAP) e das extensões de saúde das freguesias de Giões e de Pereiro.
O encerramento do SAP, que funcionava em regime de prevenção das 21 às 24 horas, implica
que, neste horário, os doentes do concelho tenham que se deslocar para Vila Real de Santo
António. O encerramento das extensões de saúde de Giões e de Pereiro implica que os utentes
tenham que se deslocar até Alcoutim ou, em alternativa, até às extensões de Vaqueiros ou
Martim Longo.
Após o encerramento do SAP e das extensões de Giões e Pereiro, um serviço de transporte
para os utentes foi assegurado pela ARS do Algarve. Atualmente, este serviço é assegurado
pela Câmara Municipal de Alcoutim. De acordo com informação recolhida numa reunião com o
Sr. Presidente da Câmara, os custos globais dos transportes de doentes são muito superiores
ao custo do funcionamento do SAP e das extensões de saúde de Giões e Pereiro.
X 2292 XII 1
2012-02-29
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.02.29
17:00:04 +00:00
Reason:
Location:
Cuidados de saúde no concelho Alcoutim, no Algarve
Ministério da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 162
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