ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A instalação de uma Loja do Cidadão no concelho de Almada tem sofrido sucessivos
adiamentos, não obstante as solicitações das populações. Nove anos volvidos desde o início do
processo de instauração o seu desfecho permanece ainda por esclarecer.
Ao longo dos anos, diversas comunicações foram sendo trocadas entre a Administração Central
e a Câmara Municipal de Almada, conhecendo-se a intenção de integrar na Loja do Cidadão
diversos serviços públicos, designadamente, a Autoridade para as Condições do Trabalho, a
Direção-Geral das Contribuições e Impostos, o Instituto da Segurança Social e o Instituto dos
Registos e Notariado, bem como garantir a prestação de serviços da ADSE, Caixa Geral de
Aposentações, Direção Geral do Consumidor e o Instituto da Mobilidade e dos Transportes
Terrestres,mediante Balcão Multi Serviços.
Para a instalação deste serviço de atendimento ao público foram indicados, em 2007, pela
Câmara Municipal de Almada três locais: edifício sito na Rua Bernardo Francisco da Costa,
onde funcionou a EDP, imóvel das Estradas de Portugal na Avenida D. Nuno Álvares Pereira, e
o Centro Comercial M.Bica, com espaço disponível superior a 1.500 m2.
Numa visita com o embaixador da Venezuela em Portugal, a 16 de fevereiro, à Loja do Cidadão
das Laranjeiras, em Lisboa, o Secretário de Estado Adjunto do Ministro-Adjunto dos Assuntos
Parlamentares, Feliciano Barreiras Duarte, admitiu que é intenção do Governo abrir uma Loja do
Cidadão em Almada e «em concelhos de outras zonas do país, sobretudo em zonas mais
populosas, porque as lojas têm de estar onde estão as pessoas».
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, as seguintes perguntas:
Que medidas pretende o Governo desenvolver no sentido da instalação da Loja do Cidadão
no concelho de Almada, processo iniciado em 2003?
1.
X 2290 XII 1
2012-02-29
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.02.29
16:07:33 +00:00
Reason:
Location:
Instalação de Loja do Cidadão no concelho de Almada, distrito de Setúbal
Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares
II SÉRIE-B — NÚMERO 162
_____________________________________________________________________________________________________________
62

Consultar Diário Original