ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda tomou conhecimento de queixas acerca do Canil e
Gatil de Lisboa. As queixas dão conta de que o canil não apresenta as mínimas condições
higieno-sanitárias e de bem-estar animal, o que constitui um risco para a saúde pública, um
desprezo pelos direitos dos animais e pela legislação vigente e motivo de justa indignação.
As queixas sobre as condições em que se encontram os animais circulam nas redes sociais. É
referido que os cães vivem acorrentados 24 horas por dia, por cima de um estrado de madeira,
nunca saem à rua e são lavados à mangueirada - situação terrível no inverno. É também
denunciado que muitos dos cães não estão a receber cuidados médicos. Os gatos ficam
permanentemente dentro de gaiolas, misturados, adultos e filhotes, machos e fêmeas. É referido
também que os gatos vivem por cima das suas fezes e que são retirados das gaiolas com
tenazes.
Denunciado é também uma percentagem grande de animais abatidos. Por outro lado, os
processos de adoção são demorados, o que faz com que os adotantes desistam.
Estas situações denunciadas são muito graves. O canil e gatil de Lisboa já tiveram problemas
no passado. Inclusive esteve proibido de aceitar animais por não cumprir com a legislação em
vigor.
Na ausência de atuação da autarquia, compete à Direção Geral Veterinária (DGV) e autoridades
policiais assegurar o cumprimento da lei, nomeadamente das normas de posse, detenção e
comercialização dos animais, mas também dos princípios do bem-estar animal.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, as seguintes
perguntas:
X 2296 XII 1
2012-03-02
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2012.03.02
11:05:45 +00:00
Reason:
Location:
Falta de condições do canil e gatil de Lisboa
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
II SÉRIE-B — NÚMERO 164
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