ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A 6 de fevereiro, a CARPAN - Cooperativa Abastecedora dos Retalhistas de Produtos
Alimentares do Norte - colocou 18 dos 180 trabalhadores em lay-off por seis meses. Em menos
de um ano, é a segunda vez que a CARPAN, com sede em Gueifães, na Maia, recorre ao
regime de lay-off.
O recurso ao lay-off só pode ser utilizado quando aempresa se encontra numa situação de crise
financeira, por motivos de mercado, estruturais ou tecnológicos, e desde que tal seja
indispensável para assegurar a sua viabilidade e a manutenção dos postos de trabalho.
Ora, a empresa justifica o recurso ao lay-off com "dificuldades de liquidez" que, de resto,
também estão na base do não pagamento do subsídio de Natal aos trabalhadores da
cooperativa. E, em comunicado escrito, garante que só com metade do atual quadro de pessoal
a cooperativa será viável. Tudo indica, portanto, que não está em causa a viabilização com
manutenção de todos os postos de trabalho.
Acresce que a mesma Carpan CRL que coloca trabalhadores em lay-off tem estado a integrar
nos seus quadros os trabalhadores da sua empresa subsidiária, a Carpan Supermercados
Unipessoal. É incompreensível que uma empresa que recorra ao lay-off esteja a integrar mais
trabalhadores.
Nestas circunstâncias, receia-se que este recurso a lay-off seja ilegítimo e não passe de um
mecanismo da administração para passar para o Estado as despesas de período de liquidação
encapotadas da empresa. Os trabalhadores receiam que a empresa esteja mesmo a vender as
suas lojas e demais património para proceder depois ao despedimento coletivo, numa situação
em que não terá já capacidade para pagar as indemnizações devidas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Economia e do Emprego, as seguintes perguntas:
X 2298 XII 1
2012-03-02
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2012.03.02
11:05:42 +00:00
Reason:
Location:
Lay-off na Carpan
Ministério da Economia e do Emprego
II SÉRIE-B — NÚMERO 164
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