ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Chegou ao grupo parlamentar do Bloco de Esquerda uma comunicação da Associação de Pais
e Encarregados de Educação (APEE) da Escola Secundária Fernando Lopes Graça, na Parede,
sobre a falta de assistentes operacionais.
De acordo com a informação dada, das 28 assistentes operacionais atribuídas à escola, apenas
17 estão em funções - a maior parte encontra-se em baixa média e um rescindiu contrato. Um
número manifestamente insuficiente para uma escola com 1200 alunos frequentando o ensino
diurno e noturno, o que implica o funcionamento ininterrupto das 8h às 00h.
A Associação de Pais e Encarregados de Educação já dirigiu um abaixo-assinado (pela segunda
vez, tendo sido a primeira em 2010) acompanhado de uma carta à Direcção Regional de
Educação de Lisboa e Vale do Tejo (DRELVT), no passado dia 6 de janeiro, expondo os motivos
físicos que demonstram de forma bem evidente a absoluta insuficiência de vigilância nos
diversos e dispersos espaços escolares da escola em causa.
Nessa mesma carta, a DRELVT era alertada para a situação insustentável da escola, a manterse a pouca vigilância afeta à mesma. Sabendo que a escola funciona sem interrupção das 8h00
às 24h00, com assistentes operacionais a trabalharem distribuídos por 3 horários distintos (das
8h00 às 16h00; das 10h00 às 18h00; das 16h00 às 24h00); que tem cerca de 1200 alunos a
almoçarem em três turnos, entre as 11h50 e as 14h50, período em que continuam a decorrer as
atividades letivas bem como as funções de vigilância; que contém oito pavilhões e seis
laboratórios, com as exigências de manutenção já conhecidas; com oficinas para os cursos
profissionais; e ainda dois Pavilhões Gimnodesportivos.
É um quadro suficientemente esclarecedor sobre a provável incapacidade destes 17
funcionários/as darem resposta às necessidades dos vários serviços a que acorrem no
desempenho das suas funções. Estão em causa exigências mínimas num estabelecimento de
ensino público, desde logo, a qualidade e o bom funcionamento das suas instalações.
X 2299 XII 1
2012-03-02
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2012.03.02
11:05:40 +00:00
Reason:
Location:
Falta de assistentes operacionais na Escola Secundária Fernando Lopes de Graça,
na freguesia da Parede
Ministério da Educação e Ciência
II SÉRIE-B — NÚMERO 164
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