ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tomou conhecimento, através da
Assembleia de Freguesia de Marrazes, da situação da Escola Secundária Afonso Lopes Vieira.
Esta escola foi classificada em 2011, de acordo com o critério dos resultados obtidos em
exames nacionais, como a melhor escola pública do distrito.
A Escola Secundária Afonso Lopes Vieira (ESALV) foi selecionada para a 3.ª fase de
reabilitação de escolas secundárias pelo programa Parque Escolar, enquanto outros dois
estabelecimentos de ensino da zona urbana de Leiria foram consideradas na 2.ª fase.
Em Março de 2011 estavam concluídos e apresentados os projetos de arquitetura e
especialidades, que propiciaria uma resposta mais moderna e eficiente da comunidade
educativa às exigências do processo de ensino/aprendizagem e que incluiriam, a título de
exemplo, a remodelação do Pavilhão Gimnodesportivo de Gândara, num valor global de onze
milhões de euros, em grande parte a suportar pelo Banco Europeu de Investimento, com juro
residual a saldar apenas entre 1 de Abril de 2015 e 2030.
Foram, neste contexto, transmitidas à Escola instruções para acondicionamento de
equipamentos didáticos (vg laboratório de química); de inventariação de arquivos e licenciada a
obra. Ao mesmo tempo, nos últimos anos foram suprimidas verbas para a conservação do
edifício e adiados os investimentos indispensáveis na área informática, atenta a proximidade do
início da obra. Procedeu-se a concurso de adjudicação, não contratualizado, configurando
coincidência idêntica a outras dez escolas a nível nacional.
Em Outubro de 2011, o Ministério da Educação e da Ciência informou, formalmente, a Escola da
“suspensão temporária “ das obras.
O órgão de gestão tem reclamado a implementação de medidas alternativas que atenuem os
impactos negativos decorrentes do adiamento, nomeadamente a disponibilização de verbas que
permitam a manutenção/conservação/renovação dos materiais que de tal careçam, essenciais
X 2301 XII 1
2012-03-02
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2012.03.02
11:05:25 +00:00
Reason:
Location:
Situação da Escola Secundária Afonso Lopes Vieira, em Marrazes, Leiria
Ministério da Educação e Ciência
II SÉRIE-B — NÚMERO 164
_____________________________________________________________________________________________________________
20

Consultar Diário Original