Não se compreende, pois, que o Governo pretenda retirar definitivamente do Luxemburgo o
Cônsul-Geral, o que será um rude golpe para a eficácia dos serviços consulares, no necessário
apoio que devem prestar aos portugueses ali residentes e na eficácia da cooperação com as
autoridades do Grão-Ducado. Além disso, poderá constituir um gesto incompreensível do ponto
de vista diplomático relativamente ao Luxemburgo.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Ministro de
Estado e dos Negócios Estrangeiros os seguintes esclarecimentos:
- Como base em que critérios justifica o Ministério dos Negócios Estrangeiros a pretensão de
retirar definitivamente do Luxemburgo o Cônsul-Geral de Portugal?
-Está o Governo consciente das perturbações que tal decisão, a concretizar-se, trará na relação
dos serviços consulares com a Comunidade Portuguesa?
- Como pretende o Ministério dos Negócios Estrangeiros resolver as dificuldades acrescidas dos
serviços consulares tanto no apoio aos Portugueses como na ligação às autoridades públicas do
Grão-Ducado que aquela decisão acarreta?
- Como justificará o Governo esta sua decisão perante as autoridades do Grão-Ducado do
Luxemburgo?
Palácio de São Bento, quinta-feira, 1 de Março de 2012
Deputado(a)s
PAULO PISCO(PS)
ANTÓNIO SERRANO(PS)
JORGE FÃO(PS)
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Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.
7 DE MARÇO DE 2012
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