ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Luxemburgo é o país da União Europeia onde existe a maior percentagem de portugueses
residentes relativamente ao total da população, rondando atualmente os 21 por cento, o
equivalente a 107.000 cidadãos, que em termos de população ativa representa cerca de 25 por
cento do total da força de trabalho, segundo dados recentemente divulgados pelo ConsuladoGeral de Portugal no Luxemburgo.
Nos últimos tempos tem-se verificado um acréscimo de Portugueses a chegar ao Luxemburgo,
de que o claro aumento das inscrições consulares é uma prova inequívoca. O aumento dos
fluxos migratórios para o Luxemburgo traz dificuldades acrescidas aos serviços consulares, que
se debatem com escassez de funcionários, e à Comunidade Portuguesa como um todo, que
regista um elevado desemprego, o maior entre as comunidades estrangeiras, superior a 30 por
cento. Como consequência desta situação, aumentam também os problemas de natureza social
e regista-se uma maior procura dos serviços consulares para os mais diversos atos
administrativos, o que obriga necessariamente a um diálogo permanente e uma maior
cooperação com as autoridades públicas do Grão-Ducado.
Assim, seria da maior importância que todo o aparelho diplomático, isto é, Embaixada e
Consulado-Geral, estivessem devidamente capacitados em termos de recursos para a
prossecução daqueles fins, quer devido à importância da Comunidade Portuguesa no
Luxemburgo, quer pelas fortes relações de amizade e cooperação entre os dois países e até
pelo elevadíssimo potencial que o Grão-Ducado representa em termos de diplomacia
económica, frequentemente assumida pelo Governo como uma tarefa também dos postos
consulares e como decorre, de resto, do Regulamento Consular publicado no Decreto-Lei nº 71/
2009, de 31 de Março.
Sinal da importância que o reforço das relações entre os dois países representa para ambos, é o
fato de ainda no passado dia 24 de Fevereiro ter sido aprovado no plenário da Assembleia da
República uma alteração ao Protocolo de 25 de Maio de 1999, que pretende aperfeiçoar os
mecanismos para evitar a dupla tributação e a evasão fiscal, o que é considerado um
instrumento importante para a promoção do investimento, dinamização das trocas comerciais e
para tornar mais sólidas e transparentes as relações económicas entre Portugal e o
Luxemburgo.
X 2303 XII 1
2012-03-02
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2012.03.02
11:12:29 +00:00
Reason:
Location:
Retirada definitiva do Luxemburgo do Cônsul-Geral
Ministério dos Negócios Estrangeiros
II SÉRIE-B — NÚMERO 164
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