ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Os deputados do PCP eleitos pelo distrito do Porto realizaram, recentemente, um conjunto de
visitas e reuniões com diversas entidades ligadas ao sector das pescas para averiguar e
perceber a dimensão do problema do assoreamento das barras da Póvoa de Varzim e Vila do
Conde.
Depois de falar com o Sindicato dos Pescadores, com associações de armadores, com a
Associação Pró-maior Segurança dos Homens do Mar, com a capitania do Porto da Póvoa de
Varzim e com representantes do IPTM, não restam quaisquer dúvidas que a situação do porto
da Póvoa de Varzim e do porto de Vila do Conde é insustentável e exige uma urgente
intervenção.
Na verdade, graças ao assoreamento das barras destes portos, a navegabilidade e a segurança
dos pescadores encontra-se seriamente ameaçada.
De acordo com informações recolhidas, o porto de Vila de Conde já se encontra com a
navegabilidade condicionada, apenas sendo permitida a sua utilização duas horas antes e
depois da praia-mar, e o porto da Póvoa de Varzim fecha se o estado do mar se agitar e a
ondulação ultrapassar os dois metros e meio.
Importa referir que uma ondulação de dois metros e meio é muito frequente e normal naquela
região, pelo que o porto da Póvoa de Varzim apenas não encerrou devido ao “anormal” bom
tempo que se tem verificado.
Esta situação, insustentável, provoca sérios prejuízos aos pescadores e suscita sérias questões
quanto à segurança dos pescadores.
Como refere o Sindicato dos Pescadores em comunicado “O assoreamento dos portos
condiciona drasticamente a saída e entrada das embarcações e a situação é de tal modo grave,
que mesmo em dias em que as condições do mar e do tempo são favoráveis à actividade, se
torna perigoso sair com a embarcação”. Mais referem:“ Esta situação põe em causa a
X 2348 XII 1
2012-03-02
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.03.02
17:45:17 +00:00
Reason:
Location:
Assoreamento dos portos da Póvoa de Varzim e Vila do Conde
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
II SÉRIE-B — NÚMERO 166
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