ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Um dos aspetos essenciais das reformas promovidas no âmbito do Serviço Nacional de Saúde
(SNS) ao longo da última década é a tónica colocada na prestação dos cuidados primários de
saúde e no papel desempenhado pelos médicos de família.
As estruturas que prestam cuidados primários de saúde, assim como os médicos de
família/clínicos gerais ocupam um papel central e cada vez mais preponderante no âmbito do
Serviço Nacional de Saúde (SNS), assegurando a assistência médica às famílias portuguesas e
constituindo, em simultâneo, um polo de passagem para outros níveis do SNS.
Todavia, tal como ocorre noutras regiões do País, também em Braga, essas estruturas e, em
particular, as unidades de saúde familiar (USF) são insuficientes e sinalizam dezenas de
milhares de utentes sem médicos de família, situação que urge resolver de modo a assegurar a
todos um adequado acompanhamento em matéria de prestação de cuidados primários de
saúde.
Neste contexto, e atenta a importância dos médicos de família e das unidades de saúde familiar
enquanto estruturas organizadas e orientadas para o apoio às comunidades no âmbito dos
cuidados primários de saúde, importa conhecer as intenções políticas do Governo neste domínio
tão importante para os portugueses.
Face ao exposto, venho ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156.º da CRP e da alínea
d), do n.º 1 do artigo 4.º do RAR, colocar ao Governo, através do Ministério da Saúde, as
seguintes questões:
a) Quantos médicos de clínica geral vão ser colocados em Braga?
b) Mesmo depois de colocados os novos médicos, quantos utentes continuarão a ficar sem
médico de família?
c) Quando pensa o governo que haverá uma cobertura total de médicos de família no concelho
de Braga?
d) Quantas USF’s estão com pedido de licenciamento e quando pensa o governo que entrarão
em atividade?
X 2438 XII 1
2012-03-15
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2012.03.15
17:20:04 +00:00
Reason:
Location:
Médicos de Família em Braga
Ministério da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 172
_______________________________________________________________________________________________________________
40

Consultar Diário Original