ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
No dia 6 de fevereiro de 2012, o Bloco de Esquerda endereçou ao Governo a pergunta número
1947/XII/1ª, sobre o Centro Hospitalar do Alvo Ave (CHAA), que se encontra a funcionar sem
direção clínica e apenas com dois membros do Conselho de Administração. Uma vez que o
prazo regimental de trinta dias para resposta se encontra ultrapassado, remetemos novamente a
pergunta ao Governo.
O Bloco de Esquerda tem conhecimento de que o CHAA se encontra a funcionar sem direção
clínica e apenas com dois membros do Conselho de Administração (CA).
O CA do CHAA tomou posse em fevereiro de 2010, sendo então constituído por cinco
elementos, designadamente António Barbosa, Gabriel Pontes, Emanuel Barros, José Ribeiro e
Carlos Guimarães que assumia as funções de Diretor Clínico. No entanto, em 2011, Gabriel
Pontes e Emanuel Barros abandonaram as funções que desempenhavam no CA do CHAA. Em
setembro do mesmo ano, Carlos Guimarães deixou a direção clínica do CHAA, após ter
apresentado a sua demissão em março.
Assim, desde há meses que o CHAA funciona apenas com dois elementos do CA: José Ribeiro
e António Barbosa. O Bloco de Esquerda considera incompreensível que uma unidade hospital
possa estar em funcionamento sem Conselho de Administração e sem direção clínica. Esta
inusitada e incompreensível situação concorre para a degradação do funcionamento hospitalar
bem como dos serviços prestados às/aos utentes pelo que carece de imediato esclarecimento.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:
Por que razão o Governo ainda não nomeou o Conselho de Administração do Centro
Hospitalar do Alto Ave?
1.
Quais as razões para o protelamento desta situação?2.
X 2462 XII 1
2012-03-16
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.03.16
11:34:56 +00:00
Reason:
Location:
Centro Hospitalar do Alvo Ave encontra-se a funcionar sem direção clínica e apenas
com dois membros do conselho de administração
Ministério da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 174
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