ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Os trabalhadores da empresa Metalomecânica Projetos Industriais Beja, antiga Manuel Pires
Guerreiro, iniciaram ontem uma breve por tempo indeterminado, a reivindicar o pagamento de
salários em atraso referentes aos meses de janeiro e fevereiro e também o subsídio de natal. No
contacto que tivemos oportunidade de estabelecer com estes cerca de 40 trabalhadores ficámos
a saber que o que lhes é dito é que a empresa não tem problemas de encomendas, que até têm
aumentado, nem problemas financeiros, nomeadamente de acesso a financiamento.
Os trabalhadores estão disponíveis para terminar a greve assim que lhes sejam dadas garantias
dos pagamentos devidos e em falta uma vez que as sucessivas promessas de pagamento não
se têm cumprido.
Entretanto o dono da empresa proibiu a entrada do representante do sindicato nas instalações,
tem pressionado os trabalhadores para terminarem a greve e manifestou a intenção de os
substituir por outros trabalhadores do mesmo grupo empresarial como forma de cumprir os
prazos de entrega.
Estamos perante uma empresa aparentemente sem problemas, com encomendas e que está a
pôr em causa 40 postos de trabalho num distrito onde o número de desempregados é alarmante
e tem vindo a aumentar. Não há razões aparentes para que estes postos de trabalho não devam
ser mantidos com respeito pelos direitos dos trabalhadores, sendo que o direito a receberem um
salário que já ganharam, é de elementar justiça.
Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio e com carácter
de urgência, perguntar ao Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, o
seguinte:
O ministério conhece este problema?1.
Está o ministério ou alguma das suas estruturas a acompanhar o problema?2.
São do conhecimento do ministério dificuldades de ordem económica ou outras por parte da3.
X 2473 XII 1
2012-03-21
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2012.03.21
15:32:29 +00:00
Reason:
Location:
Salários em atraso na empresa Metalomecânica Projetos Industriais Beja
Ministério da Economia e do Emprego
II SÉRIE-B — NÚMERO 177
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