ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tomou conhecimento através da União
de Sindicatos de Setúbal, que a Administração do Centro Hospitalar Barreiro/Montijo retirou a
ceia a todos os profissionais de saúde, nomeadamente auxiliares de ação médica, enfermeiros e
médicos. A implementação desta medida desde o final de Fevereiro constitui mais um meio para
reduzir salários e o poder de compra dos trabalhadores, agravando a suas condições de vida.
Durante o período noturno, sem a ceia, não existe alternativa, nem um refeitório, nem um bar
em funcionamento que assegure aos profissionais de saúde uma adequada alimentação. A
solução apresentada pelo Centro Hospitalar Barreiro/Montijo, passa pela colocação de
máquinas de venda automática de produtos alimentares, o que é inaceitável, dada a diminuta
qualidade dos alimentos disponíveis.
O Centro Hospitalar Barreiro/Montijo justifica a retirada da ceia aos trabalhadores como medida
de combate ao desperdício e tendo em conta as disponibilidades orçamentais. Esta medida vem
já sendo praticada noutros hospitais. Não podemos aceitar que se considere desperdício a
garantia dos direitos dos trabalhadores. É evidente que o que presidiu à retirada da ceia foram
os aspetos de natureza economicista.
A retirada na ceia constitui uma redução da retribuição dos trabalhadores, a somar ao roubo nos
salários, com a retirada do subsídio de férias e de natal, demonstrando um desrespeito pelas
condições de trabalho destes profissionais, no desempenho das suas funções, sobretudo
quando prestam cuidados de saúde aos utentes.
Foram ainda realizadas alterações nos horários dos auxiliares de ação médica, trouxe
dificuldades acrescidas na deslocação entre o local de trabalho e a respetiva residência, porque
têm de esperar cerca de uma hora pelo transporte público, ou implica mais custos caso se
desloquem em viatura própria.
Os trabalhadores não aceitam as imposições decorrentes do Pacto de Agressão, subscrito por
PS, PSD e CDS-PP, que conduzem à retirada dos direitos e à degradação das suas condições
de vida, tendo dinamizado ações de luta para demonstrar o seu descontentamento.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, que por
intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
X 2541 XII 1
2012-03-28
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.03.28
13:01:17 +01:00
Reason:
Location:
Retirada da ceia aos profissionais de saúde no Centro Hospitalar Barreiro/Montijo, no
Distrito de Setúbal
Ministério da Saúde
4 DE ABRIL DE 2012
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