ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex.ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Chegou ao conhecimento do Bloco de Esquerda uma situação que carece de esclarecimento,
referente à abertura de um posto farmacêutico móvel em Póvoa da Galega, Milharado, concelho
de Mafra.
No dia 12 de janeiro de 2011, foi publicado em Diário da República o concurso para instalação
de um posto farmacêutico móvel em Póvoa de Galega, tendo sido alvo de correção (referente ao
concelho da localidade em causa) no dia 14 de fevereiro. A 3 de março, a Farmácia Dois Portos
deu entrada com o seu processo de candidatura no INFARMED.
No dia 4 de abril, abriu em Milharado a Farmácia Afonso de Medeiros, resultante da
transformação do posto já existente, mas localizada noutras instalações. A abertura desta
farmácia acarretava necessariamente a revisão dos parâmetros de licenciamento, mas era do
conhecimento apenas do INFARMED, o qual nunca revelou essa informação a qualquer dos
concorrentes.
No entanto, na data em que a Farmácia Dois Portos apresentou a sua candidatura, ainda a
Farmácia Afonso de Medeiros não tinha recebido o necessário alvará. Por outro lado, à data de
4 de abril, ou seja, o momento a partir do qual se tornou pública a abertura da nova farmácia, já
tinha sido apresentada toda a documentação pelos concorrentes.
Contudo, o INFARMED continuou com o concurso para abertura de um posto farmacêutico
móvel em Póvoa da Galega, tendo informado a Farmácia Dois Portos, vencedora do concurso,
que tinha 60 dias, a partir de 3 de junho, de 2011, para solicitar a vistoria do IINFARMED.
Assim, a farmácia em causa encetou as diligências necessárias à instalação do posto móvel
(obras, aquisição de material, encomenda de medicamentos, contratação de farmacêutico,
pagamento de renda…) e solicitou a vistoria do INFARMED, no dia 28 de julho de 2011.
Todavia, no dia 28 de agosto de 2011, a Farmácia Dois Portos foi informada, por carta, pelo
INFARMED de que havia uma reclamação em curso, datada de 17 de junho de 2011, tendo-se
visto impedida de abrir o posto farmacêutico móvel, por este não cumprir a distância
X 2553 XII 1
2012-03-28
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.03.28
13:00:57 +01:00
Reason:
Location:
Posto farmacêutico móvel em Póvoa de Galega
Ministério da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 184
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