Mas os refugiados não podem ser condenados à fome porque o Governo entende que o
assistencialismo é a única resposta aos direitos das pessoas em situações carenciadas.
A solicitação ao MAI de um reforço financeiro no valor de 150 mil euros caiu no silêncio, igual ao
do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social e da Santa Casa da Misericórdia.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Administração Interna, as seguintes perguntas:
Tem o Governo conhecimento da gravidade da atual situação dos refugiados,
nomeadamente, crianças, grávidas e idosos cuja alimentação está em risco?
1.
A ausência de resposta significa que, à revelia dos discursos oficiais, o Governo está
disposto a pôr em causa os compromissos com o problema humanitário dos refugiados, com
o instituto do asilo? 2.
Entende o Governo que os direitos fundamentais destas pessoas, e os compromissos
assumidos pelo país com elas, podem ser postos em causa pelas políticas de austeridade?
3.
Quando pretende o Governo disponibilizar o reforço financeiro solicitado de forma a dignificar
a vida de tantos refugiados?
4.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 23 de Março de 2012
Deputado(a)s
CECÍLIA HONÓRIO (BE)
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Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.
4 DE ABRIL DE 2012
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