ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex.ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Numa reunião realizada no passado dia 19 de Março com a Direção e o Comandante da
Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de São Bartolomeu de Messines (concelho
de Silves) uma delegação do PCP pôde inteirar-se das gravíssimas dificuldades financeiras
desta Associação, as quais já levaram ao atraso no pagamento de salários, e, a prazo, poderão
colocar em causa a sobrevivência da própria instituição.
As dificuldades financeiras da Associação resultam da acentuada quebra de receitas provocada
pelas alterações das regras de financiamento para o transporte de doentes. Na sequência
destas alterações, impostas pelo Ministério da Saúde em 2011, as receitas com o transporte de
doentes da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de São Bartolomeu de Messines
caíram cerca de 70%. Tendo em conta as verbas recebidas da Autoridade Nacional de Proteção
Civil e da Câmara Municipal de Silves, as receitas globais da Associação sofreram uma quebra
de 50%. Acresce ainda que a verba entregue pelo INEM à Associação Humanitária dos
Bombeiros Voluntários de São Bartolomeu de Messines não cobre as despesas incorridas pela
Associação com a manutenção de um serviço de emergência permanente.
O pessoal operacional foi reduzido ao mínimo, contando a Associação, atualmente, com um
quadro de apenas 21 elementos, estando 5 outros em lay-off. Para a época mais crítica de
incêndios florestais, a Associação precisará de reforçar o corpo operacional com mais 12
elementos.
As gravíssimas dificuldades financeiras da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários
de São Bartolomeu de Messines comprometem a sua capacidade operacional e ameaçam a
própria sobrevivência de uma instituição que serve três freguesias, São Bartolomeu de
Messines, São Marcos da Serra e Tunes, com 12.300 habitantes e uma área superior a 400
km2.
Pelo exposto e com base nos termos regimentais aplicáveis, venho por este meio perguntar ao
Governo, através do Ministério da Administração Interna, o seguinte:
X 2556 XII 1
2012-03-28
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.03.28
13:00:52 +01:00
Reason:
Location:
Graves dificuldades financeiras da Associação Humanitária dos Bombeiros
Voluntários de São Bartolomeu de Messines (Algarve)
Ministério da Administração Interna
II SÉRIE-B — NÚMERO 184
________________________________________________________________________________________________________________
52

Consultar Diário Original