ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex.ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A política educativa dos sucessivos governos do PS, PSD, PSD-CDS/PP tem sido marcada por
um profundo desinvestimento público nas condições materiais, humanas e pedagógicas da
escola pública, e agora profundamente agravado pelo Acordo com o FMI, EU, BCE (assinado
por PS; PSD e CDS) que obriga a um corte inaceitável na escola pública, despedimento de
professores, funcionários, psicólogos e outros técnicos pedagógicos.
As necessidades permanentes das escolas com professores, técnicos especializados,
funcionários são preenchidas com o recurso generalizado e ilegal à precariedade. O Governo só
autoriza recurso a Contratos de Emprego-Inserção, para trabalhadores em situação de
desemprego com duração de 12 meses, ou ao regime de horas (com horários de trabalho de
3horas e meia por 3 à hora). As consequências que daqui decorrem são profundamente negativas para a Escola Pública,
para as condições de trabalho de funcionários, professores e técnicos; e para as condições de
acesso e frequência escolar dos alunos.
Uma delegação do PCP visitou recentemente a Escola Básica 2/3 de Santo António na Parede
(Cascais) onde foi possível confirmar a necessidade de realização de obras de fundo, conforme
reconhecido por toda a comunidade escolar.
A Escola Básica de Santo António foi construída em 1972, há cerca de 40 anos, para a tipologia
de 24 turmas. É uma construção em pré-fabricado pesado, cujos materiais ultrapassaram o
prazo de validade recomendada. A necessidade de retirada definitiva e a sua substituição em
construção de raiz, e acordo com as necessidades de espaços letivos para a população escolar
residente foi defendida e proposta à tutela.
A necessidade objetiva de construção de uma nova escola é também reforçada pelo facto da
Carta Educativa do concelho de Cascais prever para os próximos 10 anos um aumento
populacional significativo nas freguesias de Parede e Carcavelos.
X 2558 XII 1
2012-03-28
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.03.28
13:00:49 +01:00
Reason:
Location:
Construção do novo edifício escolar da EB 2/3 de Santo António na Parede (Cascais) e
cumprimento do Protocolo já assinado
Ministério da Educação e Ciência
II SÉRIE-B — NÚMERO 184
________________________________________________________________________________________________________________
56

Consultar Diário Original