reduzida, da degradação resultante da sobrelotação do espaço escolar.
De acordo com a Lei n.º 2/2011 que estabelece “procedimentos e objetivos com vista à remoção
de produtos que contenham fibras de amianto na construção ou requalificação de edifícios,
instalações e equipamentos públicos” cabe ao Governo efetuar o levantamento de edifícios,
instalações e equipamentos públicos com amianto, e posteriormente elaborar uma listagem com
essa informação, bem como calendarizar a monitorização das ações corretivas, as regras de
segurança, e a obrigatoriedade de informação aos utilizadores.
Pelo exposto e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio perguntar ao
Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, o seguinte:
1- Reconhece o Governo a necessidade urgente de construção de novas instalações para a
EB 2/3 Santo António na Parede, Cascais?
2- Está prevista a construção das novas instalações da EB 2/3 Santo António na Parede,
Cascais? Para quando?
3- Qual a razão justificativa do incumprimento do Protocolo estabelecido entre o anterior
Governo PS e a Câmara Municipal de Cascais?
4- Vai este Governo PSD/CDS cumprir o Protocolo?
5- Tem o Governo conhecimento da existência de uma listagem de edifícios, instalações e
equipamentos públicos com amianto?
6- Tem o Governo elaborada uma calendarização para a monitorização das ações corretivas
nos edifícios que consta nessa listagem? Reconhece o Governo que esta Escola necessita
também por esse motivo uma intervenção urgente e prioritária?
7- Quantos postos de trabalho para assistentes operacionais existem no mapa de pessoal da
EB 2/3 Santo António na Parede, Cascais?
8- Quantos trabalhadores estão contratados através dos Contratos de Emprego-Inserção nesta
escola?
9- Quantos trabalhadores estão contratados através do regime de horas nas escolas nesta
escola?
10- Quantos trabalhadores têm contratos sem termo nesta escola?
11- Está prevista a constituição de um mega-agrupamento integrando esta escola com outras
escolas do concelho?
Palácio de São Bento, segunda-feira, 26 de Março de 2012
Deputado(a)s
RITA RATO(PCP)
MIGUEL TIAGO(PCP)
II SÉRIE-B — NÚMERO 184
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