ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
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Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Uma das espécies mais importantes da pesca algarvia é o polvo-vulgar (Octopus vulgaris), que
representa cerca de 40 % das capturas nacionais da espécie e é muito marcante na
gastronomia da região do Algarve e em todo o país.
Até 2007 as capturas por unidade de esforço, mais conhecida por CPUE, foram estáveis, tendo
a partir de 2008 e no período dos últimos 4 anos sofrido uma redução de cerca de 70 %.
Segundo números da DOCAPESCA, fornecidos a pedido da QUARPESCAS e que me foram
cedidos durante uma reunião com Associações de Pescadores de todo o Algarve, em 2008
foram capturados 4.313.849 kg e em 2011 verificou-se uma redução para 1.179.521 kg. Esta diminuição acentuada das capturas verifica-se após a introdução de um isco vivo, o
caranguejo-verde, como isco das denominadas armadilhas de gaiola que até essa altura eram
iscadas com isco morto, tradicionalmente sardinha e cavala.
A utilização do isco vivo permite um aumento das capturas em comparação com as iscas
tradicionais, uma vez que este pesca durante todo o período de tempo em que a arte de pesca
está calada, 24 sobre 24 hora, enquanto as outras iscas o fazem somente durante um período
de tempo, que por norma não ultrapassa as 6 horas. Este facto levou a que determinados
armadores calassem em alguns casos para cima de 10 000 armadilhas (quase 10 vezes mais
do que permitido por lei). Este tipo de atitudes infringem a legislação em diversas formas
nomeadamente, número de artes caladas por embarcação, duração do tempo de pesca
permitido por lei e tamanhos mínimos de captura.
Apesar dalegislação existente, tem-se observado na prática um total descontrolo da gestão do
recurso principalmente na região do Algarve, sendo por isso necessário uma regulamentação
adequada á realidade da pescaria.
O período de incubação do polvo é função exponencial inversa da temperatura, sendo no
entanto o desenvolvimento completamente interrompido sempre que a temperatura da água
desce abaixo dos 10º C. Isto faz com que hajam grandes flutuações a nível de recrutamento de
ano para ano e de época para época relacionada com a temperatura da água, o que dificulta a
aplicação de um período de defeso.
O polvo vulgar écomercialmentecapturadono Algarve, tantocomo espécie-alvo, comocaptura
X 2561 XII 1
2012-03-28
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.03.28
13:20:29 +01:00
Reason:
Location:
Pescaria do Polvo
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
4 DE ABRIL DE 2012
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