acessória deum conjunto diversificado deartes de pesca, o que implicaria num defeso este ser
efetuado à espécie e não às embarcações da chamada pesca do polvo (armadilhas de abrigo e
armadilhas de gaiola).
Para além da questão direta da gestão do recurso do polvo com a utilização do caranguejo há
ainda a ter em conta uma outra situação que a curto prazo terá de certeza um impacto ambiental
grave. Em determinadas zonas da Ria Formosa, e não só, praticamente já não existem
caranguejos, o que a curto prazo provocará alterações a nível da cadeia alimentar dessas áreas
que poderão ser extremamente graves, com alterações dos ecossistemas existentes.
Pelo acima exposto e tendo como objetivo principal a recuperação do recurso do polvo,
principalmente pela sua importância para o Algarve, venho solicitar resposta às seguintes
questões:
1 – Vai o Governo, pelo princípio da precaução, proibir a utilização do isco vivo (caranguejo),
dando por finda a derrogação ao art.º 8 da Portaria n.º 1102-D/2000, de 22 de Novembro, a partir
de 4 de Abril, tendo em conta que a utilização do mesmo levou à sobre-exploração do recurso
do polvo assim como pode levar à extinção da espécie do caranguejo, além das graves
alterações no habitat onde o mesmo é capturado?
2- Aavaliação positivae a gestãodosrecursosdependem muitodaqualidadedosdadosda pesca
oude pesquisa. Considera o Governo essencial a elaboração de um estudo aprofundado sobre a
pescaria do polvo no Algarve?
3 – Que medidas vão ser tomadas para a recuperação da espécie no curto prazo (um a dois
anos)? Pensa o Governo implementar um período de veda no período mais provável da
reprodução e crescimento de juvenis? Ou vai avançar com um defeso no período mais provável
da desova do polvo?
4 – Apesar da grande dificuldade devido às particularidades da arte de pesca e os moldes em
que a mesma é utilizada, vai o Governo sensibilizar as autoridades para a necessidade de
incrementar a fiscalização relativamente à pesca do polvo?
Palácio de São Bento, segunda-feira, 26 de Março de 2012
Deputado(a)s
MIGUEL FREITAS(PS)
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Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.
II SÉRIE-B — NÚMERO 184
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