A 30 de Março de 2009 foi assinado um Protocolo entre o Ministério da Educação com 30
municípios para a requalificação de 50 escolas. No município de Cascais, seria a EB 2/3 de Stº
António, na Parede. O novo edifício integraria 20 salas de aula normais; 2 laboratórios para
Ciências Naturais e Ciências da Natureza; 2 Laboratórios para Ciências Físico-Químicas; 3
salas de aula para Educação Tecnológica, Educação Visual e EVT; e uma sala para Informática.
A obra teria um custo estimado de 4.500.000 sendo que o Governo suportaria esse custo
através de PIDDAC.
A 17 de Abril de 2009 foi publicado no Diário da República o Despacho n.º 10256/2009, no qual é
definido o caráter prioritário para o efeito do recurso ao procedimento de contratação por ajuste
direto. Ainda em Abril foi apresentado ao Conselho Executivo e aos representantes da Autarquia
um documento de Programação de espaços letivos para a reconstrução da Escola, e as
representantes plantas do edifício. A 30 de Agosto de 2009 deveria ter sido concretizada a instalação do Estaleiro, pelo que foi
rescindido o contrato com a empresa que tinha um campo de piso sintético nas instalações onde
iria ser construído o novo edifício. Esta rescisão acarretou consequências negativas para a
Escola, do ponto de vista financeiro e do ponto de vista da gestão dos espaços desportivos.
Durante o restante ano de 2009 e o ano de 2010 não foram criadas condições entre o Ministério
da Educação e a Autarquia de Cascais para garantir o início das obras. A 11 de Janeiro de 2011
toda a comunidade escolar (pais, encarregados de educação, professores, funcionários e
membros dos órgãos de gestão – Conselho Geral e Conselho Pedagógico) redigiram um
abaixo-assinado dirigido ao Governo e à Autarquia, defendendo a resolução deste problema.
O anterior Governo PS, designadamente o Ministério da Educação, não chegaram a prestar
qualquer esclarecimento ao Conselho Executivo. A Novembro de 2011 numa visita à Escola o
President2e da Câmara de Cascais levanta a hipótese da transferência da Escola para outros
terrenos na freguesia, não concretizando as razões nem o destino a dar aos terrenos atuais
onde se encontra a Escola.
Em Janeiro deste ano circulam informações na comunidade de possibilidade de extinção do
Agrupamento de Santo António e integração dos alunos no Agrupamento de Carcavelos, o que
agravaria os problemas de acesso da população escolar, e a freguesia da Parede deixaria de ter
qualquer estabelecimento público de 2.º e 3.º ciclo.
A 9 de Fevereiro de 2012 a Autarquia de Cascais promoveu uma reunião com os órgãos de
gestão e os representantes das associações de pais das do Agrupamento de Santo António,
informando da possibilidade de construção de salas de aula para integrar os alunos da EB 2,3
Sº António em terrenos adjacentes à Escola Secundária Fernando Lopes Graça que passaria a
disponibilizar as estruturas de refeitório, biblioteca, espaços de recreio e desportivos. Esta
proposta não mereceu a concordância das associações de pais que manifestaram
expressamente a vontade de manter a Escola na sua atual localização, aguardando a
oportunidade para a construção de um novo edifício.
O PCP partilha da opinião de toda a comunidade educativa de que é urgente construção de uma
nova Escola. Importa referir que as coberturas dos pavilhões têm materiais de fibrocimento (com
propriedades cancerígenas) o que pode ter consequências negativas na saúde pública, os
espaços comuns, os espaços de recreio dos alunos, a inexistência de um espaço de recreio
com cobertura, a sala de trabalho da direção, dos acessos às crianças e adultos com mobilidade
4 DE ABRIL DE 2012
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