ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O governo assinou no final da passada semana um conjunto de contratos para prospeção e
exploração de novas áreas mineiras na faixa piritosa ibérica.
É precisamente nessa faixa que se encontram as minas alentejanas de Neves-Corvo e de
Aljustrel. Sobre esta ultima, foi aprovado na passada legislatura, a Resolução da Assembleia da
República nº 55/2011 a recomendar o acompanhamento da execução dos compromissos
assumidos pela concessionária à qual foram disponibilizados mais de 130 milhões de euros para
viabilizar a mina, nomeadamente para a pôr a laborar e garantir os 900 postos de trabalho
existentes à data do seu encerramento.
O projeto de resolução que deu origem à resolução da Assembleia da República, da autoria do
PCP, foi aprovado, entre outros, pelo PSD.
Assim e neste contexto de atribuição de licenças de prospeção é importante conhecer o ponto
da situação, nomeadamente no que concerne ao cumprimento de compromissos assumidos por
um concecionário que para tal recebeu dinheiros públicos.
Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio e com carácter
de urgência, perguntar ao Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, o
seguinte:
A mina de Aljustrel já se encontra em laboração plena?1.
Quantos trabalhadores estão a trabalhar na mina neste momento?2.
Que vínculos têm esses trabalhadores?3.
X 2601 XII 1
2012-03-28
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.03.28
19:01:04 +01:00
Reason:
Location:
Ponto da situação do processo de viabilização da mina de Aljustrel
Ministério da Economia e do Emprego
II SÉRIE-B — NÚMERO 189
______________________________________________________________________________________________________________
26

Consultar Diário Original