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1. Que motivos justificam a prestação de declarações por parte do Sr. Ministro da Educação e
Ciência sobre uma eventual prova de seriação de professores com efeito nos concursos de
colocação?
2. À luz de que legislação julga o Governo ter cabimento tal prova?
3. Tenciona o Governo impor a realização de prova deste tipo aos professores que sejam
opositores a concurso para supressão de necessidades transitórias das escolas?
4. Tendo em conta que tal imposição é alvo obrigatório de negociação, qual têm sido as
organizações representativas de professores que reivindicam tal prova?
5. Que elementos científicos ou evidências sociais são utilizados como fundamento para tal
sugestão do Governo?
6. Em que moldes prevê o Governo realizar e impor a referida prova e qual a ponderação que
julga atribuir-lhe para efeitos de concursos?
Palácio de São Bento, quarta-feira, 4 de abril de 2012.
Deputado(a)s
MIGUEL TIAGO (PCP)
RITA RATO (PCP)
12 DE ABRIL DE 2012
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