ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Os deputados signatários solicitam a V. Ex.ª se digne fazer submeter a S. Ex.ª a Ministra da
Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território a pergunta que infra se
formula:
Na sequência de deslocação recente ao município de Ovar, os Deputados do Partido Socialista
eleitos pelo círculo eleitoral de Aveiro testemunharam junto das populações um sentimento
generalizado de grande preocupação relativamente à proteção da orla costeira.
A esse sentimento não será totalmente alheio o modo como se vem arrastando o processo de
reestruturação institucional do sector, no momento em que a Agência Portuguesa de Ambiente
ainda não está no exercício pleno de funções e, ao mesmo tempo, as Administrações Regionais
Hidrográficas - e o INAG - já o não estão.
Assim, não obstante serem evidentes, ao longo da costa de Ovar, vários locais hoje seriamente
ameaçados pelo avanço do mar (nomeadamente nas freguesias de Esmoriz, Cortegaça e
Maceda), a verdade é que apenas nos foi possível observar obras de defesa da costa num único
ponto da freguesia do Furadouro.
Permanecem assim por realizar várias obras de proteção cuja urgência foi já sinalizada, ao
Ministério que V. Ex.ª tutela, pelo município de Ovar.
Pergunta-se, pois a V. Ex.ª qual a calendarização prevista para as obras de defesa da costa de
Ovar e, bem assim, quais os meios e montantes previstos para a sua realização?
Palácio de São Bento, quarta-feira, 4 de abril de 2012.
Deputado(a)s
FILIPE NETO BRANDÃO (PS)
PEDRO NUNO SANTOS (PS)
MARIA HELENA ANDRÉ (PS)
ROSA MARIA BASTOS ALBERNAZ (PS)
SÉRGIO SOUSA PINTO (PS)
X 2644 XII 1
2012-04-04
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.04.04
18:27:07 +01:00
Reason:
Location:
Defesa da costa de Ovar
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
12 DE ABRIL DE 2012
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