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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República A ARS de Lisboa e Vale do Tejo determinou o encerramento das extensões de saúde a
funcionar na EPAL, sendo uma na sede da empresa e outra nas suas instalações dos Olivais.
Fê-lo sem qualquer informação prévia aos trabalhadores, à empresa e à própria direção do
Centro de Saúde do Sagrado Coração de Jesus.
O encerramento ocorreu no passado dia 1 de Março, sem que até agora tenha sido aberta
qualquer perspetiva de reversão desta decisão.
Trata-se de duas extensões que servem cada uma 800 utentes e que realizavam anualmente
cerca de 4000 consultas.
Mais uma vez o Governo avança com o encerramento de unidades do Serviço Nacional de
Saúde, sem qualquer consideração pelos utentes e pelo seu acesso aos cuidados de saúde.
Assim se contradiz o discurso da prioridade aos cuidados de saúde primários com que o
Governo tenta enganar os portugueses.
Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, através do
Ministério da Saúde, que nos responda às seguintes questões:
- Que razões fundamentam a decisão de encerrar as duas extensões existentes na EPAL –
sede e Olivais?
- Que contactos prévios foram feitos com a empresa ou os trabalhadores sobre esta questão?
- Como vão ter os utentes destas duas extensões acesso aos cuidados de saúde primários?
- Está o Ministério da Saúde a considerar a reabertura destas extensões?
Palácio de São Bento, terça-feira, 10 de Abril de 2012
Deputado(a)s
BERNARDINO SOARES (PCP)
MIGUEL TIAGO (PCP)
RITA RATO (PCP)
X 2674 XII 1
2012-04-11
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2012.04.11
15:56:55 +01:00
Reason:
Location:
Encerramento de extensões de saúde na EPAL (sede e Olivais)
Ministério da Saúde
17 DE ABRIL DE 2012
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