ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex.ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Uma vez mais, o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português foi alertado para a
complexidade burocrática e para os atrasos nos pagamentos de subsídios de bolsa de
investigação científica a cargo da Fundação para a Ciência e Tecnologia.
Vários bolseiros encontram-se há meses a financiar os seus próprios projectos na medida em
que, de Outubro de 2011 até hoje, continuam sem receber o subsídio de bolsa que lhes é
devido. Como infelizmente vem sendo característico, mas não deixa de ser preocupante, a FCT
manfiesta uma incapacidade crónica para resolver os problemas e até mesmo para os explicar
junto dos bolseiros.A incapacidade da Fundação é gritante, particularmente tendo em conta que
muitos milhares de "investigadores-bolseiros" dependem do funcionamento desta instituição.
Desde o anúncio do resultado das candidaturas, em Outubro de 2011 (já anunciado com grande
atraso sendo que muitos projectos têm início previsto para Setembro), que a FCT alertou para a
indisponibilidade de verba para a transferência e pagamento dos subsídios de bolsa,
anunciando assim o seu pagamento não a partir de Setembro como é comum e previsto, mas
apenas a partir de Janeiro do ano seguinte (2012). Todavia, segundo denúncias que chegam ao
Grupo Parlamentar do PCP, muitos são os bolseiros que continuam à espera do pagamento das
suas bolsas e que não obtêm da FCT qualquer esclarecimento.
Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, requeiro a V. Exa se
digne solicitar ao Governo, através do Ministério da Educação e Ciência e com carácter de
urgência, a resposta às seguintes questões:
1. Tem o Governo conhecimento dos casos expostos e de atrasos no pagamento dos subsídios
de bolsas de investigação científica, devidos pela FCT a bolseiros?
2. Qual a justificação para os atrasos verificados?
3. Por que motivos, continua a FCT a não ser capaz de assegurar um atendimento eficaze
pronto aos bolseiros de investigação científica que dependemdo funcionamento dessa
instituição?
X 2671 XII 1
2012-04-11
Abel
Baptista
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Abel Baptista (Assinatura) DN:
email=abel.l.baptista@ar.parl
amento.pt, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPP, cn=Abel Baptista (Assinatura)
Dados: 2012.04.11 15:48:43 +01'00'
Atraso no pagamento de bolsas de investigação científica pela Fundação para a
Ciência e Tecnologia
Ministério da Educação e Ciência
17 DE ABRIL DE 2012
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