ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Como será, certamente, do conhecimento de V. Exa, verificou-se, no passado fim-de-semana, e
em pleno período pascal, um inusitado e confrangedor congestionamento de viaturas e de
utentes junto à fronteira entre Castro Marim e Ayamonte, maioritariamente provenientes de
Espanha, devido à ausência de informação sobre a forma de cobrança de portagens na A22
(Via do Infante).
Com efeito, ao não ter reforçado a informação sobre o sistema de cobrança de portagens
naquela via (que constitui uma das principais formas de ligação entre o Algarve e Espanha),
sobretudo junto dos turistas provenientes de Espanha, o Governo deixou o Algarve refém de um
sistema absurdo de cobrança de portagens, naquele que é, desde sempre, um dos períodos de
maior fluxo turístico da região.
Se em períodos de circulação normal já existe um grande desfasamento entre a resposta do
sistema de gestão de portagens na Via do Infante e as necessidades de uma região turística
como o Algarve, esperar-se-ia maior preocupação por parte do Governo, agindo de forma
preventiva, e evitando o agravamento desta inusitada situação, sobretudo num dos períodos em
que a região regista um pico de afluência de visitantes.
É, pois, imperioso agir de forma célere, evitando que este tipo de situações se repita – isto é,
impedindo lamentáveis congestionamentos de viaturas e de utentes nos postos junto à fronteira,
que colocam em causa a credibilidade do país –, sobretudo no que se refere à escassez de
informação e assistência prestadas ao automobilistas, ao número de postos de pagamento, bem
como a modalidades de cobrança muito rígidas e programadas.
Sem se alongar em considerações, o Deputado signatário considera necessário desenvolver, o
mais brevemente possível, uma forte campanha de informação em Espanha no sentido de
incentivar os automobilistas a recorrerem a outras formas de pagamento, nomeadamente
através da internet, a par do reforço da assistência nos postos junto à fronteira, atenta que está
a proximidade do Verão.
X 2678 XII 1
2012-04-11
Abel
Baptista
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Abel Baptista (Assinatura) DN:
email=abel.l.baptista@ar.parl
amento.pt, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPP, cn=Abel Baptista (Assinatura)
Dados: 2012.04.11 16:02:52 +01'00'
Pagamento de portagens na A22
Ministério da Economia e do Emprego
17 DE ABRIL DE 2012
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