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a demora nos procedimentos, e o agravar da situação, pusessem em causa a continuidade da
sua atividade.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este colocar ao Governo, através do
Ministério da Solidariedade e Segurança Social, as seguintes perguntas:
Tem o Governo conhecimento da situação vivida pela Associação de Moradores de
Massarelos?
1.
Que medidas está o Governo a implementar para garantir o adequado e justo financiamento
as creches e jardim-de-infância, de modo alterar um sistema que prejudica objetivamente
aqueles que acolhem as crianças das famílias com menos recursos económicos?
2.
Quando estará pronta a reprogramação do QREN e serão abertas novas linhas de
financiamento? Será contemplada a necessidade de financiamento que substitua o extinto
programa PARES?
3.
Está o Governo a acompanhar a Associação de Moradores de Massarelos, para que esta
consiga instruir devidamente uma candidatura a futuras linhas de financiamento via QREN,
sem necessidade de recurso às dispendiosas empresas especializadas na instrução de
candidaturas?
4.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 13 de Abril de 2012
Deputado(a)s
CATARINA MARTINS (BE)
18 DE ABRIL DE 2012
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