ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A Associação de Moradores de Massarelos existe desde 1976 e tem sido essencial na vida da
população da freguesia de Massarelos, no Porto. Há já muitos anos que a sua atividade de
apoio à infância e terceira idade é central na vida da população do concelho do Porto.
As respostas que a Associação de Moradores de Massarelos oferece à população - creche,
jardim-de-infância e Centro de Convívio - constituem-se como um apoio social imprescindível
que acolhe diariamente mais de 100 utentes, crianças e idosos de famílias pobres.
O edifício onde está sediada a associação, e onde estão instaladas as suas várias valências,
era propriedade da CIMPOR e foi vendido. No processo de despejo da Associação de
Moradores de Massarelos foi reconhecido o grande papel social que desempenha e foram
acordadas condições para garantir a sua continuidade.
Os novos proprietários do edifício garantiram já à associação o terreno, o projeto e uma verba
para as novas instalações. E a Associação constituiu-se como IPSS para poder aceder ao
financiamento necessário através do programa PARES. Acontece que o programa acabou e não
se conhece ainda que novas linhas de financiamento comunitário serão disponibilizadas e
quando.
Entretanto, a situação tem vindo a deteriorar-se. A Associação tem que sair do edifício e corre o
risco de ter de o fazer antes de existirem as novas instalações, deixando sem alternativas a
população que serve. Simultaneamente, também a situação financeira se tem vindo a degradar,
uma vez que os seus utentes pagam escalão mínimo e a segurança social alterou as regras de
comparticipação.
Urge a abertura de programas de financiamento do QREN para as instituições de solidariedade
social. A Associação de Moradores de Massarelos tem o terreno e a contrapartida financeira
necessária para aceder a fundos comunitários que lhe permitam ter novas instalações e
continuar a apoiar as famílias carenciadas que a ela recorrem. Seria um prejuízo inaceitável que
X 2723 XII 1
2012-04-13
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.04.13
20:59:45 +01:00
Reason:
Location:
Continuidade da atividade da Associação de Moradores de Massarelos
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social
II SÉRIE-B — NÚMERO 195
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