ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A ATLANTIC FERRIES - Tráfego Local, Fluvial e Marítimo, SA, concessionária do serviço
público de transporte fluvial de passageiros, veículos ligeiros e pesados e de mercadorias entre
a cidade de Setúbal e a Península de Tróia, apresenta duas modalidades distintas de tarifas
para a travessia do rio Sado, consoante as/os utentes se desloquem com veículo no ferrie ou no
catamaran. Assim, para os ferries as passageiras e os passageiros que se desloquem
juntamente com o seu veículo têm à sua disposição somente a modalidade de bilhete simples,
ao passo que, para quem se desloque sem qualquer veículo, é somente disponibilizada a
modalidade de ida e volta.
Os catamarans, que estabelecem a ligação entre o Cais 3 da Doca do Comércio, em Setúbal, e
a Ponta do Adoxe, em Tróia, diariamente entre as 6h20 e 1h30, obrigam todas as/os utentes à
aquisição de um bilhete de ida e volta, não obstante as reais necessidades das pessoas que
pretendam somente realizar uma só viagem sem veículo. Esta situação verifica-se igualmente
para passageiros sem veículo nos ferries, que fazem a travessia do Sado do Cais do Comércio,
em Setúbal, ao Cais Sul, em Tróia. Por outro lado, pese embora o cartão recarregável tenha
uma viagem disponível, esta somente pode ser utilizada no sentido inverso à viagem que o
antecedeu.
Ora, esta situação, aliada às tarifas praticadas (5,50 para adultos e 2,70 para crianças)
configura um flagrante abuso por parte da empresa e representa um custo acrescido às cidadãs
e aos cidadãos que pretendam apenas realizar a travessia fluvial num dos sentidos.
O Bloco de Esquerda considera que um serviço público de transporte não pode estabelecer a
obrigatoriedade do bilhete de ida e volta e deve oferecer às/aos utentes a possibilidade de
somente realizar (e adquiri um bilhete nesse sentido) uma viagem fluvial entre os concelhos de
Grândola e Setúbal.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
X 2722 XII 1
2012-04-13
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.04.13
20:59:46 +01:00
Reason:
Location:
Inexistência de bilhete simples para passageiros na travessia do rio Sado entre a
cidade de Setúbal e a península de Tróia, distrito de Setúbal
Ministério da Economia e do Emprego
II SÉRIE-B — NÚMERO 195
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