ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Em 19 de agosto de 2011 foi anunciado, publicamente pela Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar,
do Ambiente e do Ordenamento do Território, o encerramento da empresa Parque Expo 98, SA.
As razões invocadas para a extinção, residiam na dívida elevada e a perca de sentido da
existência da mesma.
Assim foi anunciado que 50% dos trabalhadores iriam ser alvo de despedimento coletivo e os
outros ficariam a assegurar os projetos em curso e a alienação de ativos até ao encerramento
definitivo previsto para o primeiro semestre de 2013.
A 30 de Janeiro, a Sr.ª Ministra informa que não poderão ser celebrados novos contratos,
porque poria em causa o calendário para o despedimento coletivo e a extinção da empresa na
data prevista.
Não querendo entrar em detalhes gostaríamos de lembrar que esta empresa em finais de 1998
tinha um endividamento de cerca de 1332 milhões de euros e que em finais de 2011 os valores
apontavam para cerca de 185 milhões.
A partir de 2005 a empresa internacionalizou-se e tem desenvolvido trabalhos nos mais variados
locais, da África aos Balcãs, tendo tido um papel importante nas relações económicas e
diplomáticas nos vários países onde atua e envolveu trinta empresas Portuguesas nesses
mercados.
Em reflexo da decisão do Governo foram abandonados 30 projetos na área internacional
distribuídos por nove países dos quais realçamos a Sérvia, Argélia, Marrocos e a China e a
consequentemente perca de divisas.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S.
Ex.ª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte
Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento
do Território possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – Qual o futuro dos cerca de 160 trabalhadores da Parque Expo 98 e porque não estão a ser
aproveitados cerca de metade dos efetivos que neste momento não têm trabalho devido à
recusa de encomendas?
2 – Quanto está a custar à empresa, por mês, a inoperacionalidade de cerca de metade dos
seus efetivos?
X 2762 XII 1
2012-04-19
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.04.19
19:19:51 +01:00
Reason:
Location:
Empresa Parque Expo 98, SA.
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
II SÉRIE-B — NÚMERO 199
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