ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Há muito tempo que os profissionais do setor piscatório andam muito justamente a reclamar
sobre a situação degradada das instalações da Docapesca em Matosinhos. O mesmo tem aliás
sucedido com o Grupo Parlamentar do PCP que, de forma sistemática e recorrente, denunciou a
situação, mormente durante os dois últimos governos do Partido Socialista, tendo apresentado
algumas propostas para que se fizesse um conjunto de intervenções destinadas a resolver a
situação.
Recentemente, a imprensa deu mais uma vez voz à necessidade de se realizar um conjunto de
obras nas instalações da Docapesca de Matosinhos, tendo a própria autarquia, desta vez,
verbalizado publicamente uma situação muito pouco dignificante, conhecida há muito, não
obstante os responsáveis autárquicos terem silenciado o problema desde que José Sócrates
assumiu o comendo do Governo, em 2005.
Em suma, os edifícios afetos à atividade da Docapesca necessitam há muito de uma profunda
intervenção global de manutenção e modernização que também tenha em conta a sua inserção
no contexto urbano e não esqueça a intensa circulação e utilização de pessoas nos seus
espaços envolventes. Há que garantir condições sanitárias e de segurança adequadas para as
instalações da Docpaesca de Matosinhos, a qual, como é público assume importância primordial
ao nível do volume e valor de pescado que transaciona anualmente.
Se o Governo do PS, e agora o do PSD/CDS, não desprezassem tanto os setores produtivos,
nomeadamente os que desenvolvem a sua atividade no setor primário, a Docapesca de
Matosinhos poderia e deveria há muito ter sido alvo de obras profundas de remodelação, para
as quais teriam sido decisivos fundos comunitários, facto que, lamentavelmente ainda não
ocorreu.
Face ao exposto, e tendo em consideração as disposições regimentais e constitucionais em
vigor, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Agricultura, do Mar, do
Ambiente e do Ordenamento do Território, responda com urgência às seguintes perguntas:
X 2825 XII 1
2012-04-27
Maria Paula
Cardoso
(Assinatura)
Digitally signed by
Maria Paula
Cardoso
(Assinatura)
Date: 2012.04.27
09:45:13 +01:00
Reason:
Location:
Degradação das instalações da DOCAPESCA, em Matosinhos
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
2 DE MAIO DE 2012
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