Importa conhecer e avaliar, também deste ponto de vista, as consequências reais e totais de
uma decisão aparentemente extemporânea de proceder à transferência do Hospital Maria Pia
para o Hospital de Santo António.
Por isso, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao
Governo que, por intermédio do Ministério da Saúde, responda com urgência às seguintes
perguntas:
Quando foi a última vez que o Estado realizou obras de manutenção ou obras de
readaptação significativas nas instalações do Hospital Maria Pia? Em que ano ocorreram?
Quanto custaram?
1.
Quantos edifícios vizinhos ou contíguos ao edifício do Hospital Maria tinham em
funcionamento serviços de apoio ao funcionamento do Hospital Maria Pia?
2.
Estes edifícios estavam alugados ou cedidos ao Estado/Hospital Maria Pia? No caso de
serem arrendados, quantos senhorios é que alugaram edifícios ao Estado/Hospital Maria
Pia? E no caso de serem cedidos, a cedência é plena ou condicionada à utilização atual,
implicando esta alteração de funcionamento, a reversão da cedência?
3.
E que serviços, em concreto, é que funcionavam, ou funcionam ainda, nesses edifícios
vizinhos ou contíguos?
4.
Qual foi o valor total estimado das obras que ao longo dos anos foram efetuadas nesses
edifícios?
5.
O que pretende o Ministério fazer com o edifício do Hospital Maria Pia? E o que pensa o
Ministério fazer com edifícios vizinhos ou contíguos ao edifício do Hospital que tenham sido
cedidos ao Estado/Hospital Maria Pia? Tem alguma intenção de o manter a funcionar na área
da saúde hospitalar ou outra, na esfera pública?
6.
Ou, pelo contrário, tem o Governo a intenção de ceder o atual edifício do Hospital Maria Pia –
e eventualmente das instalações de todos ou alguns dos edifícios vizinhos e contíguos – a
algum grupo privado a operar na área da saúde?
7.
E, por ouro lado, confirma-se, ou não, que o Estado terá que indemnizar o proprietário do
edifício do Hospital Maria Pia, por causa da transferência de serviços para o Hospital de
Santo António ter ocorrido antes de s estarem concluídas as novas instalações do designado
Centro Materno Infantil do Norte? Em caso afirmativo qual é o valor estimado dessa
indemnização?
8.
Palácio de São Bento, quinta-feira, 3 de maio de 2012
Deputado(a)s
HONÓRIO NOVO (PCP)
II SÉRIE-B — NÚMERO 208
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