ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Bloco de Esquerda endereçou ao Governo a pergunta número 2545/XII (1.ª) sobre a cobrança
de taxas moderadoras no hospital de Santa Cruz (doentes hipocoagulados). Uma vez que o
prazo regimental de trinta dias para resposta se encontra ultrapassado, remetemos de novo a
pergunta ao Governo.
O Bloco de Esquerda questionou o Governo sobre a forma como estavam a ser cobradas taxas
moderadoras aos utentes do Hospital de Santa Cruz em tratamento de hipocoagulação sempre
que fazem o controlo analítico (INR) a que periodicamente se devem sujeitar.
O hospital cobra, além da taxa moderadora correspondente à análise (1,20 ), uma segunda taxa
por consulta médica não presencial, no valor de 3 . Isto é, o doente sempre que faz o INR paga
4,20 por uma prestação cujo preço, na tabela do SNS, é de 4,70 . A comparticipação do
Estado é, portanto, de 50 cêntimos, apenas pouco mais de 10% do preço daquela análise.
Esta dupla cobrança é mais um pagamento do que uma taxa moderadora. O Governo responde
que não se trata de duplo pagamento e não reconhece tratar-se de um abuso, justificando-se
com o facto daquela análise ser apresentada ao médico que, em função do resultado, ajusta a
terapêutica. Assim, o governo legitima esta caça ao euro por parte dos hospitais do SNS.
Mas mais grave do que isso é que o governo diz, na sua resposta ao Bloco de Esquerda, que
esta prática obtém previamente o consentimento informado do utente através da assinatura
pelos doentes de uma declaração para esse efeito. O Bloco de Esquerda está em condições de
afirmar que, pelo menos até à data em que o Bloco suscitou esta questão, a resposta do
governo não é verdadeira: nunca o hospital pediu o consentimento informado para cobrar uma
taxa moderadora por consulta não presencial, verdade que pode ser testemunhada por muitos
doentes a fazer hipocoagulação e que alertaram o Bloco de Esquerda para este duplo
pagamento.
É particularmente grave que o governo recorra a explicações falsas para justificar a sua posição.
X 2883 XII 1
2012-05-04
Nuno Sá
(Assinat
ura)
Digitally signed by
Nuno Sá
(Assinatura)
Date: 2012.05.04
14:01:31 +01:00
Reason:
Location:
Cobrança de taxas moderadoras no Hospital de Santa Cruz (doentes hipocoagulados)
Ministério da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 208
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