ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Bloco de Esquerda endereçou ao Governo a pergunta número 2488/XII (1.ª) sobre o protocolo
do SNS com o Hospital da Cruz Vermelha. Uma vez que o prazo regimental de trinta dias para
resposta se encontra ultrapassado, remetemos de novo a pergunta ao Governo.
Durante o governo de António Guterres, o Ministério da Saúde estabeleceu um protocolo com o
Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa para o tratamento de doentes do SNS, nomeadamente,
no domínio da cirurgia cardíaca. À data, este protocolo foi decisivo para a recuperação e
estabilidade económica e financeira do Hospital da Cruz Vermelha, instituição privada.
Em 2011, o Tribunal de Contas realizou uma Auditoria ao protocolo entre o MS/ARSLVT e o
Hospital da Cruz Vermelha, cujo relatório de conclusões (Relatório de auditoria n.º 11/2011)
aponta numerosas e graves irregularidades e anomalias na sua execução. Em consequência, o
protocolo foi suspenso e não voltou a ser renovado.
Segundo a informação disponível, está em preparação na ARSLVT um novo protocolo com o
Hospital da Cruz Vermelha.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:
Confirma o Governo a intenção da ARSLVT de estabelecer um novo Protocolo com o
Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa?
1.
X 2881 XII 1
2012-05-04
Nuno Sá
(Assinat
ura)
Digitally signed by
Nuno Sá
(Assinatura)
Date: 2012.05.04
14:01:35 +01:00
Reason:
Location:
Protocolo do SNS com o Hospital da Cruz Vermelha
Ministério da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 208
_______________________________________________________________________________________________________________
46

Consultar Diário Original