ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A 3 de abril, o Ministério da Educação e Ciência publicou em Diário da República, através da
sua Secretaria de Estado do Ensino Básico e Secundário, o Despacho n.º 4751-A/2012. Este
pretende prorrogar, e bem, por um ano letivo o período de vigência dos manuais escolares
relativos a algumas disciplinas.
Tudo estaria certo, não fosse um dos manuais cuja vigência foi prorrogada por mais um ano
letivo ser o manual de uma disciplina que o Ministério da Educação e Ciência eliminou do
currículo do 2.º ciclo, mais exatamente dos 5.º e 6.º anos de escolaridade. A última versão
pública da proposta de revisão curricular do Governo data de 26 de março e está bem explicita a
extinção do manual de Educação Visual e Tecnológica do 2.º ciclo do ensino básico.
O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda não acompanha esta proposta do Governo, como é
bem sabido, nem nos conteúdos propostos nem na forma como o Governo conduziu o processo
até à apresentação desta proposta. O Bloco de Esquerda defende, e tem-no dito em diversas
alturas, que a Reforma Curricular, independentemente da dimensão da mesma, deve sempre
fundamentar-se num amplo debate na sociedade portuguesa. Alterar o currículo nacional é
sempre uma escolha política importante, com consequências de fundo e a longo prazo para os
cidadãos.
Este diploma do Governo leva-nos, infelizmente, a crer que o Ministério está desnorteado com a
sua própria iniciativa. Uma semana depois da data da última versão da revisão curricular que
estingue a EVT do 2.º ciclo, o mesmo Ministério prorroga o manual escolar duma disciplina
extinta, e esquece-se de criar manuais para as duas disciplinas que acabava de criar: Educação
Visual e Educação Tecnológica para os 5.º e 6.º anos. Não fosse o impacto que esta medida vai ter junto dos milhares de docentes da disciplina agora
extinta, não fosse a enorme contestação que se generalizou na classe docente contra esta
proposta governamental, em particular junto dos docentes de EVT, e pareceria uma piada de
mau gosto do Ministério da Educação e Ciência.
X 2879 XII 1
2012-05-04
Nuno Sá
(Assinat
ura)
Digitally signed by
Nuno Sá
(Assinatura)
Date: 2012.05.04
14:01:39 +01:00
Reason:
Location:
Ministério prorroga vigência de um manual escolar de uma disciplina que extinguiu no
2.º ciclo
Ministério da Educação e Ciência
8 DE MAIO DE 2012
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