ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda já por diversas vezes questionou o Ministério da
Educação e Ciência sobre os inaceitáveis atrasos nas transferências das verbas do Programa
Operacional do Potencial Humano (POPH) para os estabelecimentos de ensino particular e
cooperativo que ministram os cursos básicos de música aos alunos do ensino público.
Fizemo-lo na anterior legislatura e fizemo-lo já por duas vezes na atual: perguntas n.º 1128/XII (1.ª)
e n.º 212/XII (1.ª). Nas respostas que nos tem remetido, aliás que tem remetido a outros grupos
parlamentares que questionam sobre este mesmo assunto, o Ministério responde sempre de
forma lacónica e inconsequente sob o ponto de vista da alteração da situação.
Vejamos, à pergunta que colocámos em julho de 2011, o Governo recém-empossado respondianos em agosto o seguinte: que tinham sido criadas as condições de apoios aos
estabelecimentos de ensino artístico, por via de um regime complementar de financiamento,
designadamente através da “tipologia de intervenção - 1.6 - Ensino Artístico Especializado, do
eixo 1 «Qualificação Inicial de Jovens», do POPH”; discorria de seguida acerca dos
procedimentos de candidatura dos estabelecimentos de ensino em questão; finalmente, sobre
as possíveis dificuldades nas transferências das verbas destinadas ao pagamento dos salários
dos trabalhadores destes estabelecimentos - ou seja, sobre o fundamento da pergunta esclarecia que “as candidaturas ao POPH estão aprovadas para todas as escolas do ensino
particular e cooperativo que já tinham celebrado contrato de patrocínio:..”.
Perante inúmeras queixas relativas a atrasos no pagamento dos salários que nos chegavam
entretanto, e face ao insuficiente esclarecimento do Ministério, voltámos a questionar em
X 2880 XII 1
2012-05-04
Nuno Sá
(Assinat
ura)
Digitally signed by
Nuno Sá
(Assinatura)
Date: 2012.05.04
14:01:37 +01:00
Reason:
Location:
Atrasos sucessivos na transferência do POPH para as escolas do ensino
especializado da música
Ministério da Educação e Ciência
8 DE MAIO DE 2012
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