prazos estipulados para as ditas transferências; finalmente, rematava com a informação de
“relativamente ao ponto de situação dos financiamentos…os pagamentos de reembolsos
referentes ao ano letivo de 2010-2011 estão regularizados…relativamente ao ano letivo
recentemente iniciado, foram já transferidos os valores referentes ao 1.º adiantamento de 2011”.
Ora, mais recentemente, em resposta remetida a 30 de março a outro grupo parlamentar que
questionava o Ministério sobre estes mesmos atrasos - que se arrastam como se pode ver
desde julho passado - o Ministério afirmava o seguinte: “…concretizando uma nova tipologia de
intervenção - 1.6 - Ensino Artístico Especializado, com vista à integração da elegibilidade dos
cursos básicos do Ensino Artístico Especializado.”; discorrendo de seguida sobre o
enquadramento legal e procedimental das candidaturas destes estabelecimentos, rematava
novamente com a garantia de que o Ministério estava a acompanhar todo o processo, insistindo
na total ausência de explicações, que são devidas, sobre os escandalosos atrasos no
pagamento dos salários destes trabalhadores.
Estamos em maio, e o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda questiona uma vez mais o
Ministério sobre os atrasos que se vêm sucedendo nas transferências das verbas para os
estabelecimentos que se candidataram aos fundos do POPH, no âmbito das alterações à
tipologia de intervenção 1.6, e que viram as suas candidaturas aprovadas. Infelizmente, está a
verificar-se o que várias entidades alertavam na altura, designadamente o Bloco de Esquerda a incapacidade financeira do POPH de cobrir, mesmo após a apresentação das despesas por
parte dos estabelecimentos em questão, os custos devidos, na devida altura.
Esta situação tem provocado mal-estar nos estabelecimentos, obrigando-os muitas vezes a
contrair dívidas para poder pagar salários aos seus trabalhadores - é inconcebível que o
Ministério assista a esta situação e nada faça relativamente às vidas destas pessoas. Exemplo
disso é a informação que nos foi enviada em fevereiro: Orfeão de Leiria - perfez no fim de
fevereiro 2 meses e meio em atraso; Canto firme em Tomar - 4 meses; EPABI da Covilhã vários meses; Conservatório de Caldas da Rainha - outros tantos meses; Conservatório de Beja
- 2 meses; Academia de Música de recorreu à banca para ir saldando os salários estando, neste
momento, perto da insolvência devido ao endividamento.
Está visto que este sistema de financiamento não funciona, não só se tem revelado inadequado
para o efeito, como os atrasos crónicos nas transferências de verbas criam sérias dificuldades à
manutenção dos funcionários, docentes e não docentes, e das próprias condições de ensino da
música.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Educação e Ciência, as seguintes perguntas:
novembro de 2011, já com o atual Governo em plenas funções. Na altura, o Ministério
respondeu-nos afirmando uma vez mais que se tinha dado uma alteração nas orientações do
POPH, “com vista à consideração de uma nova tipologia de intervenção - 1.6 - Ensino Artístico
Especializado, visando a elegibilidade dos cursos de Ensino Artístico Especializado (EAE) de
nível básico nas regiões de Convergência (Norte, Centro e Alentejo).”; de seguida, falava
novamente sobre o enquadramento legal do ensino artístico em Portugal, designadamente os
II SÉRIE-B — NÚMERO 208
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