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2 | II Série B - Número: 212 | 12 de Maio de 2012

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO À CONTRATUALIZAÇÃO, RENEGOCIAÇÃO E GESTÃO DE TODAS AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO SECTOR RODOVIÁRIO E FERROVIÁRIO

Composição da mesa

Para os devidos efeitos, informo S. Ex.ª a Sr.ª Presidente da Assembleia da República que a "Comissão Parlamentar de Inquérito à Contratualização, Renegociação e Gestão de todas as Parcerias Público-Privadas do Sector Rodoviário e Ferroviário", em sua reunião de 3 de maio de 2012 procedeu à eleição da mesa, que ficou assim constituída: – Presidente: António Filipe (PCP) – Vice-Presidente: Renato Sampaio (PS) – Vice-Presidente: Emídio Guerreiro (PSD)

Dou, ainda, conhecimento a Vossa Excelência que os Grupos Parlamentares anunciaram os respetivos Coordenadores, cuja identificação passo a citar: – Mendes Bota (PSD) – Rui Paulo Figueiredo (PS) – Hélder Amaral (CDS-PP) – José Alberto Lourenço (PCP) – Pedro Filipe Soares (BE)

Palácio de São Bento, 3 de maio de 2012.

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PETIÇÃO N.º 163/XI (2.ª) APRESENTADA POR RUI PEDRO RIBEIRO DA COSTA E OUTROS, SOLICITANDO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA QUE ASSEGURE AOS FILHOS DOS EMIGRANTES O ENSINO DA LÍNGUA PORTUGUESA E O ACESSO À CULTURA PORTUGUESA NOS TERMOS DA ALÍNEA I) DO ARTIGO 74.º, CAPÍTULO III DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA

Os membros da Comunidade Portuguesa na Suíça abaixo-assinados vêm manifestar junto de Vossas Excelências uma grande preocupação e, ao mesmo tempo, o mais vivo protesto pela situação de precariedade a que está a ser votado o ensino de Português neste país.
A não substituição de professores deixou já, este ano letivo, mais de 800 alunos dos cursos de Língua e Cultura Portuguesas sem aulas.
Os cerca de 15 000 alunos que, neste momento, ainda frequentam estes cursos, quer em regime de integração quer de complementaridade relativamente ao sistema educativo suíço, correm o mesmo risco, visto os professores portugueses estarem impossibilitados de continuar a exercer a sua profissão na Suíça por razões salariais.
A língua materna é, muitas vezes, o único elo de ligação à pátria, que nos faz sentir portugueses e querer transmitir esse património aos nossos filhos.


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