6 | II Série B - Número: 212 | 12 de Maio de 2012

Alertam para o problema de o oxigénio disponibilizado, não ter por parte de todas as entidades os mesmo tratamento. Assim, a ADSE e os SAMS não têm oxigénio gratuito, o SNS disponibiliza-o gratuitamente.
Igualmente a diferença de tratamento administrativo entre ARS, coloca os doentes com DPOC em situação diferente na igualdade de acesso, no âmbito do SNS. Assim, a ARS de Lisboa e Vale do Tejo disponibiliza gratuitamente, com receita trimestrais, qualquer tipo de oxigénio que um qualquer médico prescreva. Porém, outras ARS só disponibilizam ou não oxigénio receitado por médicos especialistas, sendo mesmo assim, posteriormente submetido ao parecer da ARS e posteriormente será atribuído ou não.
O custo do oxigçnio líquido, para deambular custa 8 a 10 €/dia; o gasoso/líquido cerca de 0,99 cêntimos/dia e o concentrador – em aparelhos portáteis, que custam cerca de 3 a 4 €/dia, envolvendo consumo de eletricidade.
Debatem-se com o problema de não reconhecimento da falência do pulmão, enquanto para a falência do rim todos parecem estar sensibilizados.
Alertam para a questão epidemiológica. O número de doentes está a aumentar e os epidemiologistas deveriam estar nos centros de saúde. Referem que os mesmos médicos não podem nem devem estar nos hospitais. Seria possível programar deslocações aos diferentes centros por técnicos e médicos de pneumologia, e gerir com mais eficiência os recursos humanos disponíveis.
As doenças respiratórias já estão referenciadas pela OMS no quarto lugar das doenças crónicas, depois das doenças cardiovasculares, cancro e diabetes.
Referem ainda, que a insuficiência respiratória crónica é o último estádio da doença, equiparável à necessidade de hemodiálise, por insuficiência renal.
Referem que foi muito boa a opção feita pelo Ministério de Saúde, revelando uma grande sensibilidade com as camadas jovens de doentes de DPOC, relativamente à comparticipação dos medicamentos broncodilatadores e anti-inflamatórios, por excelência corticóides, no escalão dos 69%. Estão solidários com os doentes da asma.
Por fim defendem que o SNS deveria impor que os doentes sejam obrigados a fazer a oxigenoterapia. Os que não a fazem, deveriam deixar de ter comparticipação. É possível monitorizar e fazer a prova de accomplience.
Existem estes aparelhos em França, Espanha. Portugal deveria adquirir os módulo para acoplar aos aparelhos e assim fazer o controlo de uso diário de oxigénio no número de horas exigível, uma vez que a cedência do aparelho é pago ao dia – 3€/dia e quando o doente não faz o tratamento o Estado continua a pagar, porque lhe está cedido.
Havendo controlo aleatório, mas diário para os diferentes doentes beneficiários, o Estado poderia ter poupanças enormes. Se cumprem – o Estado paga. Se não cumprem – termina o programa de assistência.
Concluem, afirmando que o Estado deve: Cortar nos aerossóis; Quem não cumpre o número de horas prescrito, deve deixar de beneficiar desta ajuda técnica; Para as pessoas que não saem de casa devem utilizar oxigénio gasoso/ líquido; Os doentes que têm de se deslocar precisam de concentradores; A poupança será enorme nos doentes que não se deslocam, se obrigatoriamente fizerem oxigénio líquido e se o controlo e gestão de utilização for efetivamente realizado. Sendo o oxigénio um medicamento, entendem que deve estar sujeito a concursos públicos para os hospitais, devendo ser convencionado para os cuidados domiciliários. Alertam para a situação e monopólio que está criada a nível de ARS. Alertam ainda para a existência de 60 milhões de euros de cuidados respiratórios, sem controlo. Propõem também prescrição eletrónica e monitorização de uso associado ao aparelho – com identificação de horas de utilização. Por fim, deixam os números – 33.000 doentes a usar oxigénio e cerca de 500.000 com Doença Pulmonar Obstrutiva Crónica.

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