ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Bloco de Esquerda tem conhecimento de que as obras de ampliação e remodelação do
Hospital Sousa Martins (HSM), na Guarda, se encontram paradas desde o dia 9 de abril,
supostamente por falta de pagamento à empresa encarregada da obra.
No dia 21 de março de 2011, o agrupamento complementar de empresas (ACE) Edifer/Hagen,
responsável por esta obra, terá comunicado à Unidade Local de Saúde (ULS) da Guarda a
intenção de suspender os trabalhos, no prazo de 15 dias, se não fosse liquidada uma dívida no
valor de oito milhões de euros. Este valor referir-se-á à primeira fase da obra, orçada em seis
milhões de euros, e dois milhões de euros respeitantes à segunda fase. Uma vez que os valores
em causa não terão sido pagos as obras foram novamente suspensas. Refira-se que, em
dezembro de 2011, esta obra esteve também suspensa, por causa de uma dívida de doze
milhões de euros, tendo recomeçado em janeiro após a liquidação de seis milhões de euros.
Assim, as obras de ampliação e alargamento do HSM encontram-se paradas, desconhecendose quando irão ser retomadas. A este facto acresce a dúvida quanto à forma de financiamento
da segunda fase da obra, uma vez que o Conselho de Administração da ULS da Guarda,
presidido por Ana Manso, não terá candidatado esta obra ao Quadro de Referência Estratégico
Nacional (QREN).
As obras de ampliação e remodelação do HSM são necessárias para dotar esta instituição de
melhores condições para a prestação de cuidados de saúde públicos às populações.
A ULS da Guarda é uma Entidade Pública Empresarial (EPE) constituída pelo Hospital Nossa
Senhora da Assunção (em Seia), pelo Hospital Sousa Martins (na Guarda), pelo Centro de
Diagnóstico Pneumológico da Guarda e pelo Agrupamento de Centros de Saúde da Guarda
(que compreende os Centros de Saúde de Almeida, Celorico da Beira, Figueira de Castelo
Rodrigo, Fornos de Algodres, Gouveia, Manteigas, Sabugal, Seia, Trancoso, Guarda, Pinhel e
Meda).
X 2918 XII 1
2012-05-10
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.05.10
16:28:19 +01:00
Reason:
Location:
Suspensão das obras de ampliação e remodelação do Hospital Sousa Martins, na
Guarda
Ministério da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 214
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