ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
No mês de fevereiro do corrente ano, o número de óbitos foi superior à média registada no
mesmo mês dos últimos dez anos. Esta mortalidade coincidiu com o período de alta da atividade
gripal. Considerando estes factos, o Bloco de Esquerda (BE) questionou em março o Ministério
da Saúde (MS) no sentido de conhecer a taxa de vacinação contra a gripe (campanha
2011/2012) relativamente à população em geral mas também à população idosa e restantes
grupos de risco.
A resposta do MS chegou em maio e remete-nos para informações referentes ao período gripal
de 2010/2011, acrescentando que “os dados solicitados relativamente à vacinação contra a
gripe só estarão disponíveis no final da época gripal 2011/2012” e referindo que “no final de
cada época gripal é elaborado um relatório que contém os dados relativos à cobertura vacinal”.
A resposta do Ministério significa que o Governo ou não sabe ou não quer dizer como decorreu
o programa de vacinação contra a gripe de 2011/2012. Em qualquer dos casos, a resposta do
Governo é inaceitável face à sua responsabilidade nesta matéria: é o MS que lança e organiza o
programa de vacinação contra a gripe; a vacina é comparticipada pelo Estado; as populações de
risco são aconselhadas a vacinarem-se; a vacina é distribuída ou adquirida pelos utentes e
depois aplicada, na maior parte dos casos, nos centros de saúde e outras unidades do SNS; e
ao longo de todo este processo, que se prolonga por uns meses, o MS não faz qualquer
avaliação à forma como evolui a vacinação para, atempadamente, introduzir as medidas que
eventualmente se revelem necessárias? A campanha de vacinação não é monitorizada?
Sobretudo num ano em que o número de mortos é muito superior ao expectável e o vírus tinha
características que o tornavam particularmente agressivo? Esta não resposta do Governo é
muito estranha e exige rápido esclarecimento.
Esta estranheza encontra substância noutros fatores. Desde logo, em meados de outubro de
2011 a Direção Geral de Saúde afirmou em declarações à comunicação social que mais de 21%
dos grupos de risco e prioritários estavam já vacinados considerando estes números “positivos”
e “animadores”.
X 2916 XII 1
2012-05-10
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.05.10
16:28:25 +01:00
Reason:
Location:
Vacinação contra a gripe 2011/2012
Ministério da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 214
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