O HSM assume-se com um pólo fundamental na prestação de cuidados de saúde às
populações desta zona do país, possuindo urgência médico-cirúrgica e mais de vinte consultas
externas de especialidade. Atendendo à importância que o HSM representa para as populações
bem como aos constrangimentos causados pela suspensão das obras, urge esclarecer os
motivos subjacentes a esta paralisação bem como quais as medidas que irão ser
implementadas para garantir a sua conclusão, assegurando a prevalência do interesse público
na execução das mesmas.
O Bloco de Esquerda considera fundamental que as populações da Guarda possam usufruir de
serviços públicos de saúde com qualidade, em instalações adequadas. Pelo que a conclusão
desta obra se revela fundamental. No entanto, parece-nos fulcral que sejam conhecidas as
condições em que as obras estão a decorrer bem como os procedimentos para o seu
financiamento. Eventuais quezílias entre a ULS da Guarda e a ACE Edifer/Hagen não podem
nunca sobrepor-se ao interesse público, seja na prestação de cuidados de saúde seja no
financiamento de obras concessionadas a um grupo privado.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:
O Governo tem conhecimento da situação exposta?1.
Quais os motivos que levaram à suspensão das obras no HSM?2.
Quando prevê o Governo que estejam concluídas as obras de remodelação e alargamento
do HSM?
3.
Está assegurado o financiamento de todas as obras de alargamento e remodelação do HSM?
Qual a proveniência do financiamento?
4.
As obras de alargamento e remodelação do HSM foram adjudicadas ao ACE Edifer/Hagen
por que valor?
5.
A ULS da Guarda tem pagamentos em atraso ao ACE Edifer/Hagen? Em caso de resposta
afirmativa, quais os valores sem dívida? A estes valores acrescem juros?
6.
De acordo com a previsão de custos efetuada, registam-se derrapagens no orçamento das
obras do HSM, a cargo da ACE Edifer/Hagen? Em caso de resposta afirmativa, qual o valor
da derrapagem?
7.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 9 de Maio de 2012
Deputado(a)s
JOÃO SEMEDO(BE)
15 DE MAIO DE 2012
_______________________________________________________________________________________________________________
11

Consultar Diário Original