informação veiculada pela comunicação social, quer o processo de audições promovido pela 1.ª
Comissão, sob solicitação do Bloco de Esquerda, acompanhado de conclusões (apresentadas
por cada grupo parlamentar e pela própria Comissão), quer os dados constantes do 2.º Inquérito
enviado pelo Primeiro-ministro à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e
Garantias, não tiveram as respostas que se exigiam por parte dos responsáveis, as referidas
exonerações surgem como respostas intempestivas ao que a comunicação social tem veiculado
sobre os conteúdos da investigação promovida pelo Ministério Público.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Primeiro-ministro, as seguintes perguntas:
Considerando que o Primeiro-ministro, na resposta que endereçou ao Bloco de Esquerda no
dia 2 de fevereiro, garantiu que “o Governo não solicitou nem recebeu qualquer plano de
reestruturação do Sistema de Informações da República Portuguesa elaborado pelo exdiretor do Serviço de Informações Estratégicas da Defesa (SIED), Dr. Jorge Silva Carvalho”,
e que hoje, em resposta por escrito prestada ao jornal Público, o ministro Miguel Relvas
deixou de oferecer essa mesma garantia, quererá o senhor Primeiro-ministro repensar e
corrigir a sua resposta?
1.
Como justifica o Primeiro-ministro as recentes exonerações, quando todos os dados
recolhidos indiciavam a necessidade de o Governo ter atuado em tempo na defesa da
legalidade democrática?
2.
Palácio de São Bento, quinta-feira, 10 de Maio de 2012
Deputado(a)s
CECÍLIA HONÓRIO(BE)
15 DE MAIO DE 2012
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