ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Centro Hospitalar do Médio Tejo (CHMT) é uma Entidade Pública Empresarial (EPE)
constituída por três hospitais, sendo eles o Hospital Dr. Manoel Constâncio em Abrantes, o
Hospital Nossa Senhora da Graça em Tomar e o Hospital Rainha Santa Isabel em Torres
Novas.
Chegou ao conhecimento do Bloco de Esquerda a indicação de que o CHMT irá encerrar no dia
16 de maio o serviço que realiza biópsias mamárias e outros meios complementares de
diagnóstico e terapêutica (MCDT) no Hospital de Torres Novas, tendo despedido toda a equipa
técnica. Aparentemente, o Hospital de Tomar verá também este serviço ser encerrado.
Perante o exposto, urge confirmar o encerramento destes serviços e, verificando-se este fecho,
há que esclarecer os motivos que lhe estão subjacentes bem como quem vai prestar estes
serviços às/aos utentes do CHMT que são evidentemente muitos. Este esclarecimento torna-se
ainda mais premente atendendo ao facto de que o atual Governo limitou a contratualização de
MCDT com os centros privados convencionados.
O Bloco de Esquerda considera que as populações servidas pelo CHMT não podem ser
penalizadas no seu direito ao acesso a cuidados de saúde, para os quais a realização de MCDT
é fundamental. É também fulcral que estes exames possam ser efetuados com celeridade, de
modo a assegurar diagnósticos atempados e tratamentos eficazes, minorando assim impacto
psicológico e ansiogénico causado pela dúvida face ao diagnóstico e suas consequências.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:
O Governo tem conhecimento da situação exposta?1.
O CHMT vai encerrar e/ou já encerrou serviços de realização de biópsias e outros MCDT?
Em caso afirmativo, quais os serviços encerrados e em que hospitais? Quais os motivos que
2.
X 2943 XII 1
2012-05-10
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.05.10
19:09:44 +01:00
Reason:
Location:
CHMT encerra serviço de realização de biópsias mamárias e outros MCDT nos
hospitais de Tomar e de Torres Novas
Ministério da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 214
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