ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Em pergunta dirigida ao senhor Primeiro-ministro, em janeiro do corrente, na sequência do
eventual plano de reestruturação dos serviços de informações noticiado pela comunicação
social, e entregue ao Governo por Jorge Silva Carvalho, questionava o Bloco de Esquerda: se o
Governo tinha recebido um plano de reestruturação dos serviços de informações elaborado pelo
ex-diretor do SIED, quando o mesmo já se encontrava à frente da Ongoing; se o referido plano,
a existir, fora solicitado pelo Primeiro-ministro ou por outro membro do seu Governo. Mais se
questionava sobre a eventual articulação entre o referido plano e as mudanças em curso no
interior dos serviços de informações.
A resposta do Primeiro-ministro a esta pergunta, de 2 de fevereiro de 2012, era taxativa: “O
Governo não solicitou nem recebeu qualquer plano de reestruturação do Sistema de
Informações da República Portuguesa (SIRP) elaborado pelo ex-diretor do Serviço de
Informações Estratégicas da Defesa (SIED), Dr. Jorge Silva Carvalho”. Hoje, numa resposta
enviada por escrito para o jornal “Público”, o ministro Miguel Relvas deu uma resposta bem
diferente da do Primeiro-ministro e deixou de negar que o Governo tenha recebido este plano:
"Sobre este caso em particular não tenho ideia de ter recebido qualquer informação particular, e
disso não resultou qualquer interação da minha parte”.
O Ministério Público indica que o Ministro dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, terá
recebido um relatório detalhado elaborado por Jorge Silva Carvalho, enquanto este estava ao
serviço da Ongoing. Nele consta a indicação de nomes para a direção do SIS e do SIED, bem
como a indicação de nomes a excluir de cargos de direção. O conteúdo deste e-mail consta de
um apenso do despacho de acusação do Ministério Público.
Finalmente, a comunicação social tem trazido a lume nomes de responsáveis pelos Serviços de
Informações que foram exonerados: o diretor-geral adjunto do SIED e o diretor do Departamento
de Segurança comum ao SIS e ao SIED.
Estas exonerações repentinas exigem um esclarecimento político. Uma vez que, quer a
X 2944 XII 1
2012-05-10
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.05.10
19:09:28 +01:00
Reason:
Location:
Proposta de reforma dos Serviços de Informações efetuada por Silva Carvalho e
entregue ao Governo
Primeiro-Ministro
II SÉRIE-B — NÚMERO 214
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