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Foi o que sucedeu com o processo de privatização da EDP já que, em Dezembro de 2011, a
imprensa divulgou a intenção de, paralelamente à compra da participação do Estado na EDP
pela empresa estatal chinesa Three Gorges, estarem também comprometidos investimentos
adicionais no nosso País, numa fábrica de automóveis e, igualmente, numa empresa de turbinas
eólicas a serem instaladas em Portugal através de capitais chineses.
Sucede que o contrato definitivo de transmissão das ações do Estado na EDP para as mãos da
Three Gorges foi subscrito na passada sexta-feira, dia 12 de maio, sem que tenha havido
qualquer novidade adicional sobre os restantes investimentos, nem quanto à sua efetiva
concretização, muito menos quanto à sua eventual programação e implementação.
Face à possibilidade de podermos voltar a estar perante um quadro de eventuais contrapartidas
sem concretização, importa, portanto, que o Governo e o Ministério das Finanças esclareçam
cabalmente os termos contratuais, diretos e indiretos, associados a mais esta operação de
alienação de bens patrimoniais do Estado Português.
Por isso, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao
Governo que, por intermédio do Ministério das Finanças e Administração Pública, responda
às seguintes perguntas:
1. Estão ou não previstos no contrato de transmissão da participação do Estado na EDP para a
empresa estatal chinesa Three Gorges qualquer tipo de investimento conexo em empresas de
automóveis ou de produção de eólicas?
2. Em caso afirmativo, qual é o volume de investimentos previsto e qual é a respetiva
calendarização?
3. Em caso negativo, como é que o Governo explica que, em simultâneo com a divulgação da
proposta ganhadora à compra da participação do Estado na EDP, se tenham anunciado
conexamente aqueles investimentos? Vão ou não concretizar-se? Que garantias tem o
Governo que tal vá ocorrer? E quando? Palácio de São Bento, quinta-feira, 17 de Maio de 2012
Deputado(a)s
HONÓRIO NOVO (PCP)
25 DE MAIO DE 2012
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