ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Excelência:
Caiu que nem uma bomba no meio político açoreano a extensa reportagem do semanário
Expresso acerca de alegadas cobiças espanholas sobre a Região de Informação de Voo (RIV)
de Santa Maria.
Estabelecida logo após a II Guerra Mundial, quando o transporte aéreo começou a expandir-se,
a RIV de Santa Maria marca uma presença portuguesa indelével no Oceano Atlântico.
Com uma extensão de mais de seis milhões de quilómetros quadrados — seis vezes a ZEE dos
Açores — a RIV de Santa Maria controla boa parte do tráfego de aviões entre a Europa e a
América do Norte e do Sul, daí resultando apreciáveis receitas para o Estado Português.
O Centro de Controle de Tráfego do Atlântico, em Santa Maria, está equipado a rigor, num
investimento muito contrariado por forças que o pretendiam transferir para Lisboa mas perderam
a partida, graças à firme persistência das Autoridades Açoreanas, mantida ao longo de mais de
uma década — por sinal compreendida e apoiada pela Assembleia da República, contrariando a
tendência governamental para ceder a alegados interesses corporativos.
Pelos vistos, o risco agora é que a operação seja transferida para Madrid ou pelo menos lhe
fique subordinada, operacional e/ou tecnologicamente…
É nossa firme convicção que nenhum Governo tem autoridade para abdicar da RIV de Santa
Maria e do CCTA, que consideramos património imaterial inalienável da Região Autónoma dos
Açores.
É preciso fazer tudo para manter a RIV de Santa Maria e o CCTA sob integral soberania
portuguesa e como factores de poder nacional.
X 2995 XII 1
2012-05-18
Jorge
Machado
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Jorge Machado (Assinatura) DN:
email=jm@pcp.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPCP, cn=Jorge Machado (Assinatura)
Dados: 2012.05.18 23:15:24 +01'00'
Interesse nacional em risco na alegada negociação de um “espaço aéreo ibérico”
Ministério da Economia e do Emprego
25 DE MAIO DE 2012
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