ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Os trabalhadores da Cabovisão realizaram ações de luta em Palmela e Setúbal, para denunciar
e manifestar a sua oposição ao despedimento coletivo de mais de 100 trabalhadores.
As principais instalações da Cabovisão situam-se no Concelho de Palmela. Conta atualmente
com cerca de 370 trabalhadores e tem mais de 300 mil clientes a nível nacional.
Segundo informações públicas, em 2006 a COGECO CABLE (empresa de origem canadiana)
comprou a Cabovisão por 444 milhões de euros e vendeu-a em meados de Fevereiro de 2012 à
ALTICE (empresa de origem francesa) por 45 milhões de euros.
Desde então, a administração da empresa deixou de renovar os contratos a termo certo e a
partir de 3 de Maio, iniciou um processo de despedimento coletivo de mais de 100
trabalhadores, entre os quais, se encontram trabalhadores em situação de baixa e dois
dirigentes sindicais. Os trabalhadores foram informados que se encontravam num processo de
despedimento coletivo, através do envio de uma carta pela administração.
Alguns trabalhadores que são abrangidos pelo despedimento coletivo estão a ser contatados
por outras empresas que prestam trabalho à Cabovisão, para desempenharem exatamente a
mesmas funções, mas agora contratados por estas empresas.
Registam-se pressões e ameaças por parte da administração aos delegados sindicais para
limitar a sua atividade e impedir a sua participação nos plenários de trabalhadores.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, que por
intermédio do Ministério da Economia e do Emprego, nos sejam prestados os seguintes
esclarecimentos:
1. O Governo conhece a situação da empresa Cabovisão?
2. Que medidas pretende o Governo tomar para salvaguardar os postos de trabalho e assegurar
X 2996 XII 1
2012-05-18
Jorge
Machado
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Jorge Machado (Assinatura) DN:
email=jm@pcp.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPCP, cn=Jorge Machado (Assinatura)
Dados: 2012.05.18 23:16:37 +01'00'
Despedimento coletivo de mais de 100 trabalhadores da Cabovisão
Ministério da Economia e do Emprego
25 DE MAIO DE 2012
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